lei 12440 julho 2011
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Revista e Execução Fiscal - Constituição e Divergência Jurisprudencial
... 12.440, de 7 de julho de 2011. (grifos do autor) ... De acordo com o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 292-09.2012.5.07.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Agravo não provido .
... 7 de julho de 2011') ... Alegações que não ... -
Execução trabalhista
... o descumprimento de suas decisões (2011) ... Ora, se no direito comparado os juízes ... órios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Protesto da Sentença
... 12.440, de 7 de julho de 2011, que inseriu na CLT o art. 642-A, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001750-73.2013.5.07.0030), 2015-02-06
... Considerando que a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011 instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000350-70.2017.5.07.0034), 2018-07-23
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001988-07.2018.5.07.0034), 2019-07-23
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001343-16.2017.5.07.0034), 2019-05-02
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001421-44.2016.5.07.0034), 2017-01-18
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002494-51.2016.5.07.0034), 2018-05-18
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000879-26.2016.5.07.0034), 2016-08-23
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001812-96.2016.5.07.0034), 2017-02-13
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002217-69.2015.5.07.0034), 2016-09-29
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001101-91.2016.5.07.0034), 2016-09-29
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000853-57.2018.5.07.0034), 2019-04-05
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001086-25.2016.5.07.0034), 2016-09-29
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002500-92.2015.5.07.0034), 2017-01-18
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002381-34.2015.5.07.0034), 2016-09-26
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001936-79.2016.5.07.0034), 2017-03-15
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000622-93.2019.5.07.0034), 2019-11-11
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000906-09.2016.5.07.0034), 2017-04-08
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000828-15.2016.5.07.0034), 2016-08-23
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000234-98.2016.5.07.0034), 2017-03-13
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000948-87.2018.5.07.0034), 2018-08-08
... julho de 2011, que instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000551-96.2016.5.07.0034), 2016-10-19
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