lei 12697 2007
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...te n° 380264000012023OC00071, objeto do Processo SAP-. -PRC-2023/12697, Código Único 2023035435-6 que trata da. aquisição de AQUISIÇÃO DE ...2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-. ções, c/c o artigo 7º da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0005183-56.2003.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DO EXERCÍCIO DE 1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL COM A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS SUJEITOS À PENHORA. TEMA REPETITIVO 566 DO STJ. AUSÊNCIA DE FALHA EXCLUSIVA DOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS...
...1.3, p. 38, de maneira que na. 02/07/2007. oportunidade considera-se que a Fazenda tomou ciência sobre a ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-08-2018
...do Decreto Municipal nº 0052/2007, para AQUISIÇÃO DE MATE-. RIAL MÉDICO HOSPITALAR, no dia 29/08/2018. O ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...250, de 13-6-2007, a Portaria Unesp 170, de 28-3-2012 e a. Portaria Unesp 397, de ...de. 26-11-2020). nº 12697"/2020 - Fernando Cesar Bolque, 6º Promotor de. Justiça do I Tribunal do J\xC3"...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... . . 2008 . . . ALIMENTAR . . . 29/06/2007 . . . 11/04/2023 . . . CM. MACHADO ENGENHARIA LTDA . ... MUNIZ MOURAO . . . 00855225548 . . . 12697 . . . . . . 000278845201880500000 . . . 2020 . ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
...2731 05.140.. 5091 06.020.. 4222 03.012.. 3663 05.015.. 2007 05.170.. 3062 06.021.. 4097 03.013.. 6619 05.016.. 2273 05.175.. 3278 ...3879 21.019.. 1059 21.031.. 1163 21.090.. 4581 22.026.. 12697 21.020.. 3102 21.035.. 3776 21.100.. 3915 22.028.. 13911 21.021.. 1195 ...
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Portaria nº 132/2021
... (*) Não auditado pelos auditores independentes Em 16 de outubro de 2007, a Companhia comercializou 615 MWm no leilão A-5 por meio de Contratos ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...Preg.el Almeida & Almeida Pinto Gege Dist Lat Ltd. 19Jan2021 12697 19Jan2021 2021Pd00020. 25.165.749/0001-10 2.370,34. Neo Consultoria e ...-Substituto, conforme Decreto 52.583 de 28-12-2007, com fun-. damento no artigo 67 e seus parágrafos da Lei Federal ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
...3879 21.019.. 1059 21.031.. 1232 21.090.. 4700 22.026.. 12697 21.020.. 3473 21.035.. 3991 21.100.. 4518 22.028.. 14613 21.021.. 1195 ...PROCESSO N° E-03/3.610.382/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILV A PALMER, Prof. Doc. I, ID Funcional n° ...
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Tomada de Preços
... (*) Não auditado pelos auditores independentes Em 16 de outubro de 2007, a Companhia comercializou 615 MWm no leilão A-5 por meio de Contratos ...