lei 12697 2007
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 2731 05.140 ... 5091 06.020 ... 4222 03.012 ... 3663 05.015 ... 2007 05.170 ... 3062 06.021 ... 4097 03.013 ... 6619 05.016 ... 2273 05.175 ... 3879 21.019 ... 1059 21.031 ... 1163 21.090 ... 4581 22.026 ... 12697 21.020 ... 3102 21.035 ... 3776 21.100 ... 3915 22.028 ... 13911 21.021 ...
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DECISÃO Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... êndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007). ** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... a 18/06/2011, PROCESSO DGP - 10835/2007 - PULP ... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ... PLANEJAMENTO DA POLÍCIA ... 9.159.377; DGP-15427/94, ARMANDO NOVAES, RG ... 14.380.813; DGP-12697/95, CLAUDINEI MARCELO DE OLIVEI- ... RA, RG. 15.794.437; DGP-16335/93, ...