lei 12744
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- Portaria CGBEN/ME nº 12.744, de 26 de Outubro de 2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 383-35.2017.5.05.0222)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. PREVISÃO EM NORMA EMPRESARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. O entendimento pacificado desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido’ (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/05/2022) ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12744 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87-70.2015.5.05.0161)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MÉRITO. NORMA INTERNA. A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1552-46.2017.5.05.0161)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO DE NÍVEL POR MÉRITO. NORMA INTERNA. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão que não admite Embargos, quando se trata de matéria decidida em consonância com a jurisprudência atual do c. TST, a tornar superados arestos em sentido contrário, nos...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 156-48.2017.5.05.0221)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MÉRITO. NORMA INTERNA. A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2104-61.2013.5.05.0222)
... modificar o quanto decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022) ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1928 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE PROCESSAMENTO FINAL DE IMUNOBIOLÓGICOS DE BIO-MANGUINHOS - RJ. NÃO CORREÇÃO DAS FALHAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE). AUSÊNCIA DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS AO MODELO DE FINANCIAMENTO ESCOLHIDO. BUILT TO SUIT. ORÇAMENTO DA OBRA CONTENDO IMPRECISÕES. RISCOS RELACIONADOS À MODELAGEM. CLÁUSULAS NO EDITAL QUE PODEM RESTRINGIR...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 959-20.2016.5.20.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO ENCERRADO ANTES DE 11.11.2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. PREVISÃO EM NORMA EMPRESARIAL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Tendo em vista a...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" ... (TST-Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022 - destaque ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1048-74.2016.5.05.0161)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO ENCERRADO ANTES DE 11.11.2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. PREVISÃO EM NORMA EMPRESARIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" ... (TST-Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios ... Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022 - destaque ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 78-40.2017.5.05.0161)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984 . DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984,...
... modificar o quanto decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 385-11.2017.5.12.0060)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrada má-aplicação da Súmula 331, V, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... sobressai inviável o acolhimento da pretensão recursal. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-12744-67.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 09/04/2021) ... "I - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2196-28.2013.5.05.0161)
AGRAVO DA PETROBRAS. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DE AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DESCUMPRIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante, por
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/05/2022) ... - Decisão Monocrática Nº 0301171-61.2016.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-12-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001679-94.2019.5.02.0705)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. CONDUTA CULPOSA. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar o segundo reclamado,...
... sobressai inviável o acolhimento da pretensão recursal. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-12744-67.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 09/04/2021) ... "I - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 2234-06.2014.5.05.0161)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST . Cinge-se a controvérsia em se definir se a pretensão às diferenças decorrentes de
... Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I ... Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, ... DEJT 20/05/2022 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 399-84.2015.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRÁS. PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto ...
... modificar o quanto decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido ... (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1186-88.2017.5.05.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRÁS. PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, no...
... modificar o quanto decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido ... (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1573-61.2013.5.05.0161)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 452 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 576-87.2016.5.05.0221)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS NA NORMA INTERNA 30-04-00 CANCELADA PELO PCAC DE 2007. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA Nº 452 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . A Egrégia Turma decidiu...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/05/2022); ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 471-96.2016.5.05.0161)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 452 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista...
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 903-07.2013.5.05.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRÁS. PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, no...
... modificar o quanto decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido ... (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-Ag-RR - 10564-52.2013.5.05.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição dos embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
... decidido na Turma. Agravo conhecido e desprovido. (Ag-E-Ag-RRAg-12744-59.2015.5.01.0483, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... 20/5/2022) ...