lei 12814
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Processo Nº 855/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Febrero de 2009
Objeto: INTERESSADA: TELMA FERRARI Aposentadoria Tempo de Serviço na Iniciativa Privada computado para fins de Adicionais e Aposentadoria, após a Adin 1400-5 SPPREVDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Processo Nº 867/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Febrero de 2009
Objeto: INTERESSADO: BRUNO BENINE ALVES Aposentadoria Tempo de Serviço na Iniciativa Privada computado para fins de Adicionais e Aposentadoria, após a Adin 1400-5 SPPREVDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Processo Nº 735/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Febrero de 2009
Objeto: INTERESSADA: CECILIA REGINA ALVES LOPES Aposentadoria Tempo de Serviço na Iniciativa Privada computado para fins de Adicionais e Aposentadoria, após a Adin 1400-5 SPPREVDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Processo Nº 820/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Julio de 2010
Objeto: INTERESSADA: NILZA APARECIDA COSTA CAMILO Aposentadoria Tempo de Serviço na Iniciativa Privada computado para fins de Adicionais e Aposentadoria, após a Adin 1400-5 SPPREVDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Acórdãos nº 0006991-19.2008.8.26.0161 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0006991-19.2008.8.26.0161 - Diadema - VOTO Nº 12814 - ACBC VOTO Nº : 12.814 APELAÇÃO Nº: 0006991-19.2008.8.26.0161 COMARCA : DIADEMA 4ª VARA CÍVEL APELANTE : BANCO BRADESCO S.A ...
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Processo Nº 848/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Febrero de 2009
Objeto: INTERESSADA: SONIA MARIA FERREIRA QUEIROZ Aposentadoria Tempo de Serviço na Iniciativa Privada computado para fins de Adicionais e Aposentadoria, após a Adin 1400-5 SPPREVDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12814/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Se a parte intenta discussão sobre a comprovação de pagamento como horas extras dos minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho, bem como da existência dos requisitos conducentes à existência de turno ininterrupto de revezamento, a discussão recursal implica...
- Decisão Monocrática nº 2011/0118698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 1002606-08.2014.8.26.0482 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1002606-08.2014.8.26.0482 Presidente Prudente VOTO Nº 12814 2/8 Voto nº 12814. Apelação n° 1002606-08.2014.8.26.0482. Comarca: Presidente Prudente. Apelante: Aline Cristiane Ramos dos ...
- SECRETARIAS - 128RESCIBMT Nº 12814 06 2023 PORT 544 NOVA BANDEIRANTES PO 08
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Processo Nº 11505/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Marzo de 2000
... Reparo, Tendo Em Vista Que As Aposentadorias Em Exame Processaram-se Em Total Sintonia Com As Delibera¦{es Desta Corte, Exaradas No Tca 12814/016/96 (10.09.97), E De Forma Alguma Com Os Termos Da Liminar Outorgada Pelo Supremo Tribunal Federal, Em A¦`o Direta De Inconstitucionalidade, Por ...
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Processo Nº 35209/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Marzo de 2000
... Reparo, Tendo Em Vista Que As Aposentadorias Em Exame Processaram-se Em Total Sintonia Com As Delibera¦{es Desta Corte, Exaradas No Tca 12814/016/96 (10.09.97), E De Forma Alguma Colidem Com Os Termos Da Liminar Outorgada Pelo Supremo Tribunal Federal, Em A¦`o Direta De ...
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Processo Nº 16861/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Febrero de 2000
... $$ ... Tc 16861/026/98 $$ Pelos Fundamentos Expostos Na Senten¦a De Folhas 58; Ante A Decis`o Proferida Nos Autos Do Tc 12814/026/96 Pelo Egr}gio Plenario Deste Tribunal, Em Sess`o De 10.09.97 Que Admitiu Para Fins De Contagem Reciproca O Tempo Prestado A Iniciativa Privada ...
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Processo Nº 32976/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Marzo de 2000
... N`o Merece Reparo, Tendo Em Vista Que A Aposentadoria Em Exame Processou Em Total Sintonia Com As Delibera¦{es Desta Corte, Exaradas No Tca 12814/016/96 (10.09.97), E De Forma Alguma Colidem Com Os Termos Da Liminar Outorgada Pelo Supremo Tribunal Federal, Em A¦`o Direta De ...
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Processo Nº 6792/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Marzo de 2000
... Reparo, Tendo Em Vista Que As Aposentadorias Em Exame Processaram-se Em Total Sintonia Com As Delibera¦{es Desta Corte, Exaradas No Tca 12814/016/96 (10.09.97), E De Forma Alguma Colidem Com Os Termos Da Liminar Outorgada Pelo Supremo Tribunal Federal, Em A¦`o Direta De ...
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Processo Nº 24770/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Febrero de 2000
... $$ ... Tc 24770/026/97 $$ Deixo De Acolher A Manifesta¦`o De Pfe, Por Considerar A Decis`o Proferia Pelo Egr}gio Plenario Nos Autos Do Tc 12814/026/96, Em Sess`o De 10.09.97 Que Admitiu, Para Fins De Contagem Reciproca, O Tempo Prestado A Iniciativa Privada Anteriormente Ao Deferimento Da ...
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Processo Nº 17739/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Febrero de 2000
... $$ ... Tc 17739/026/94 $$ Deixo De Acolher A Manifesta¦`o De Pfe, Por Considerar A Decis`o Proferida Pelo Egr}gio Plenario Nos Autos Do Tc 12814/026/96, Em Sess`o De 10.09.97 Que Admitiu, Para Fins De Contagem Reciproca, O Tempo Prestado A Iniciativa Privada Anteriormente Ao Deferimento Da ...
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Processo Nº 33113/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Febrero de 2000
... `o Merece Reparo, Tendo Em Vista Que A Aposentadoria Em Exame Processaram-se Em Total Sintonia Com As Delibera¦{es Desta Corte, Exaradas No Tca 12814/016/96 (10.09.97), E De Forma Alguma Colidem Com Os Termos Da Liminar Outorgada Pelo Supremo Tribunal Federal, Em A¦`o Direta De ...
- Contratos, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetiva
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Acórdão Nº 0001778-24.2016.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... No decorrer da obra houve a efetuação do II termo (doze aditivo ao contrato n°. 128/2014 ID n°. 12814 ... no valor de R$ 12.654,63 mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos) – ... movimento 1.13 e III termo aditivo ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 297-78.2020.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . CONTRARRAZÕES DO RÉU. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS HIPÓTESES DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL . Inviável o exame das preliminares arguidas pelo Réu nas contrarrazões, em que renova ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 12814, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras e estruturação à Secretaria ... de Educação do município de Santa Maria ...
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- Requerimento à corregedoria de justiça de santa catarina pedindo providências quanto à interpretação do interventor do registro de imóveis de ITAPEMA/SC do ofício do serviço do patrimônio da união
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12814/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não existe nenhuma omissão apta a inquinar de nulidade aquele julgado, na medida em que a decisão regional externou os fundamen-tos utilizados pela Corte para a solução da controvérsia, bem como esgotou a prestação da jurisdição, apreciando todas as questões importantes para o deslinde do litígio. 2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Re- gional