lei 14400 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1127-37.2015.5.09.0562) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Na hipótese dos autos, o Regional foi expresso em afirmar que o laudo pericial registrou que a Reclamante trabalhava a uma temperatura superior àquela definida no Anexo n.º 3 da NR n.º 15 como "limite tolerável de exposição". Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 173, II, da SBDI-1...
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. REDUÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-87.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Data de Julgamento: 17/05/2012, Relator Ministro: ...
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Processo Nº 1724/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Junio de 2022
FORNECIMENTO PROGRAMADO DE 14.400 CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EM ENTREGAS DE 3.600 NOS MESES DE AMIO A AGOSTO DE 2007
... 2 Contrato nº 110/P MM G/07, celebrado em 23/05/2007, objetivando o for necim ento de 14.400 (catorze mil e ... -
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... 10137 16360 17365 18302 4 WAGNER NATAL BATISTA DF 09/07/1992 10037 14400 16908 16908 5 FLAVIO GIRON DF 19/06/1993 9692 16360 16890 16890 6 JULIETA ... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-85.2011.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Data de Julgamento: 17/05/2012, Relator Ministro: ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-89.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMDMA/GN RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... - INSURGÊNCIA CONTRA O CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO ... Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 29/6/2012; E-ED-RR-14400-34.2007.5.01.0062, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 25/11/2011; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176400-40.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de terceirização de serviços, a decisão recorrida ao manter a responsabilidade subsidiária da tomadora foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 331/TST no sentido de que -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviço
... "RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. DISSENSO ... TST. Embargos não conhecidos." (TST-E-RR-14400-91.2003.5.15.0027, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 14.5.2010) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-11.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Há precedentes. Recurso de embargos conhecido e não provido" (TST-E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 25.5.2012) ... Registro que o art. 202, § 2º, da Carta Política e a Lei ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Cargo/Função: ... ASSESSOR DE JUIZ - LEI 10.845/2007 ... Qtde dias Úteis: ... Motivo: ... ASSESSORAMENTO CONFORME ... do Processo Administrativo 2020/18224 e apensos 2020/43309 e 2021/14400, fls. 292 e 407, respectivamente. '' Diante das manifestações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001633-67.2011.5.06.0002 (01504-2009-010-06-00-8)), 24-10-2012
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A controvérsia trazida ao reexame envolve questão relativa à cobrança de pagamento da taxa de contribuição estatutária (prevista para a cobertura dos gastos administrativos operacionais do plano de previdência), sobre a complementação dos proventos de aposentadoria, cuja fonte de obrigação foi decorrente da relação de...
... as seguintes ementas: " RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 - 1. INCOMPET Ê NCIA DA JUSTI Ç A DO TRABALHO. COMPLEMENTA Ç Ã ODE ... Recurso de embargos conhecido e n ã o provido" (TST-E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Relator Ministro Augusto C é sar Leite de Carvalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-93.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... "RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. DISSENSO ... TST. Embargos não conhecidos." (TST-E-RR-14400-91.2003.5.15.0027, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT ...
- Decisão monocrática Nº 0846935-53.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 28-11-2021
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PORTARIA Nº 246, de 7 de junho de 2021
... 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do ... ABNT NBR 14400:2020 - Veículos Rodoviários Automotores - Dispositivos de Retenção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88800-74.2008.5.15.0068) 15-08-2018
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )" (E-ED-RR - 14400-22.2007.5.02.0251, data de julgamento: 17/5/2012, Relator Ministro: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-61.2009.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... previsto na cláusula 4ª dos Acordos Coletivos 2004/2005, 2005/2007 e 2005/2006 violou o artigo 41 do Regulamento de Planos e Benefícios da ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Data de Julgamento: 17/05/2012, Relator Ministro: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-60.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2007-079-01-00 - Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen - DJe 08.05.2009 ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Data de Julgamento: 17/05/2012, Relator Ministro: ...
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Acordão nº 20150792667 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... deferido quando do labor do autor na Alemanha (05/09/2006 a 14/12/2007), sob a justificativa de que, nesse período, esteve o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-02.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO COMPLEMENTAR PUBLICADO EM 21.11.2008. EFICÁCIA ... Recurso de embargos conhecido e provido." (E-ED-RR-14400-34.2007.5.01.0062, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-96.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... ção de aposentadoria" (TRT 10ª Região, 2ª Turma, RO 00614-2007-014-10-85-7, Rel. Juiz Paulo Henrique Blair, julgado em 30/3/2011, ... Recurso de embargos conhecido e não provido" (TST-E-ED-RR-14400-22.2007.5.02.0251, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-931-23.2011.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA ... Recurso de embargos conhecido e provido.- (TST-E-ED-RR-14400-34.2007.5.01.0062, SBDI-1, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT de ... -
Processo nº 0438654-27.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Falências, S.P., R.T., 2007, 2ª ed., asseverou: ... A p e l a ç ã o C í v e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-38.2010.5.10.0015) 10-04-2018
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Recurso de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-ED-RR - 14400-22.2007.5.02.0251, data de julgamento: 17/5/2012, Relator Ministro: ...
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Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 784/2011;1330306386-3086/2011;1333677220- ... 14400/2005;820638296-49761/2014;820789399- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282500-82.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO - PARCELA DENOMINADA 'SUDS' - SÚMULA/TST Nº 294. Nos ... Recurso de revista não conhecido. ( ... )" (TST-RR-14400-79.2000.5.09.0022, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT ...