lei 15 209
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ... ARTIGO 15 ... A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao ... 209; ... V - conhecer de ações decorrentes de irregularidades em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 15 ... Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 209 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 210 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 15 ... A inveno e o modelo de utilidade so considerados suscetveis de ... ARTIGO 209 ... Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Encarregado de inquérito. Requisitos ... ARTIGO 15 ... Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial ... Arbitramento ... ARTIGO 209 ... Pedida a especialização, a autoridade judiciária militar ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.462, de 2011 ... ARTIGO 15 ... O regulamento disciplinará a substituição dos diretores em ... ,40 Grupo 0005 (E) 540,45 97 52.423,65 TOTAL 209 135.498,95 ... B) QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº ... Lesão leve ... ARTIGO 209 ... Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 6.724, de 1979 ... ARTIGO 15 ... Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de ... #Renumerado do art. 209 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 209 ...
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 15 ... O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000 ... ARTIGO 15 ... A fixação das dotações orçamentárias da Agência na Lei de ... ARTIGO 209 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... nas respectivas autorizações (artigos 14, §§ 1°, 3° e 4°, 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), coloque em risco a ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 209 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 210 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 15 ... Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos ... Infração- gravíssima; ... Penalidade- multa ... ARTIGO 209 ... Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... 15" ... Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais ser\xC3" ... ARTIGO 209 ... Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for ... 206 ... ARTIGO 209 ... O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 15 ... Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO 209 ... A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO V. Da administração aduaneira ... ARTIGO 15" ... O exercício da administração aduaneira compreende a fiscaliza\xC3" ... #Lei nº 9.784, de 1999, art. 56, § 1º ... ARTIGO 209 ... Caberá à Secretaria de Comércio Exterior, no âmbito de sua ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 1o O requerimento deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da divulgação do valor da oferta pública, devidamente ... Liquidação Judicial ... ARTIGO 209" ... Além dos casos previstos no número II do artigo 206, a liquida\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15" (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados d\xC3" ... 209 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... ARTIGO 209 ... Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5431, DE 03 DE MAIO DE 1968. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 2573, de 15 de Agosto de 1955, que Dispõe Sobre Pericia para Caracterização e Classificação de Insalubridade e Periculosidade.
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro ... #Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010 ... ARTIGO 209 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010 ... ARTIGO 210 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... ARTIGO 15 ... É defeso às partes e seus advogados empregar expressões ... 209 ... O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a ...