lei 15302 2004
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 20-07-2023
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 ... e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Ci Dadania, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 18-07-2017
... EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004 ... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANA B: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 07-10-2020
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-08-2018
... lução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora: Masp 919.651-0, ... MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, a partir ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-07-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 13-07-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-07-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 13-07-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 17-07-2018
... rente ao 4° quinquênio, a contar de 27/07/2004 ... Masp 905660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, ASP,III/J, refe- ... rente ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 17-07-2018
... rente ao 4° quinquênio, a contar de 27/07/2004 ... Masp 905660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, ASP,III/J, refe- ... rente ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 17-07-2018
... rente ao 4° quinquênio, a contar de 27/07/2004 ... Masp 905660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, ASP,III/J, refe- ... rente ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 04-10-2023
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem ... como ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 18-08-2023
... 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 29-11-2018
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 24-05-2023
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 28-11-2023
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-12-2023
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, §3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 08-03-2019
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei ... 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-03-2019
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei ... 15.788, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-03-2019
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei ... 15.788, de 27 de ...