lei 3013 2005
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Acordao N° 1662710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Fazenda pública. Servidor público aposentado. Verbas remuneratórias de exercícios anteriores. Crédito reconhecido pela administração. Atualização a partir do valor corrigido pelo órgão estatal. Adoção do valor originário inviabilizada. Sentença parcialmente reformada. 1. Se as declarações de crédito decorrentes de acertos financeiros de exercícios anteriores, emitidas pela secretaria de saúde do...
... apenas o exercício financeiro a que se referem as rubricas (2005, 2006, 2009 ... e 2013). Contudo, não constam as datas específicas em ... valores com atualização monetária, nos termos da Decisão TCDF nº 3013/2011. 6. A ... planilha apresentada com a peça inicial (ID 30172468), no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000384-70.2019.5.07.0003), 2019-11-22
... COSMÉTICOS LTDA alegando que trabalhou para o reclamado de 18/05/2005 a 02/04/2019 (fls.1467), exercendo a função de executiva de vendas, ...
- Decisão da Presidência nº 3796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2005
- Decisão da Presidência nº 3796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2005
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Acordão nº 20160775064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... 217/218. Nos termos do Provimento 01/2005 da E. CGJT, os autos do processo não foram enviados à D. Procuradoria ... Superior do Trabalho, na forma da Recomendação Conjunta n.3/3013 do CSJT. Sem razão. A determinação de expedição de ofícios aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000768-09.2014.5.07.0003), 2014-10-22
... Nessa esteira decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-18.2016.5.07.0003), 2016-10-06
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB 11983/BA) - Processo 0002064-77.2005.8.05.0103 - Monitória - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: ...
- Acórdão nº 2005/0107904-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-67.2013.5.07.0003), 2015-12-28
... cabal da situação de hipossuficiência econômica."(TST, AIRR - 104/2005-134-05-4012/09/2008, Min. Rela. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa) ... No ...
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Acórdãos nº 2102534-95.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
... Lei nº 1174/2005, com as alterações promovidas pelas Leis nºs ... DESEMPREGO": 2664/2009, 2775/2010, 2883/2011, 2952/2012, 3013/2013, 3111/2014, 3169/2015, 3304/2016, DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdãos nº 2135032-50.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
... Lei nº 1174/2005, com as alterações promovidas pelas Leis nºs ... DESEMPREGO": 2664/2009, 2775/2010, 2883/2011, 2952/2012, 3013/2013, 3111/2014, 3169/2015, 3304/2016, DO MUNICÍPIO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001942-19.2015.5.07.0003), 2016-11-08
... , § 1º-A, da CLT.2 - O Pleno do TST, no julgamento do IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5 afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, decidindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000435-81.2019.5.07.0003), 2019-09-12
... (TRT da 5ª Região. Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-06.2017.5.07.0003), 2017-10-06
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet ... 3013/2022-TCU-2ª Câmara, relator Ministro Aroldo Cedraz; e 3203/2022, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-05.2017.5.07.0003), 2017-04-27
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000010-25.2017.5.07.0003), 2017-07-14
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002046-74.2016.5.07.0003), 2017-05-04
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000962-04.2017.5.07.0003), 2017-10-18
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000960-34.2017.5.07.0003), 2017-10-18
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
- Acórdão nº 2000.34.00.000341-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2005
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000830-10.2018.5.07.0003), 2019-08-21
... , que entre os requerentes houve relação de trabalho entre 20/06/2005 e 21/05/2018, que foi extinta por iniciativa do empregador. Afirmam que as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000364-21.2015.5.07.0003), 2016-02-22
... que o reclamante sempre foi colaborador, iniciando suas atividades em 2005 permanecendo até 10/08/2013, quando deixou de prestar seus serviços ...