lei 3013 2005
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Decisão Monocrática nº 2011/0013685-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2004, DJ ... 02/05/2005 p. 289) ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-88.2015.5.07.0003), 2016-02-03
... que se conhece em parte e a que se dá parcial provimento." (E-RR-947/2005-021-04-00, Rel. Min. Brito Pereira, DJU de 08/02/2008) ... "EMENTA: ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2004 LIVIA CASTRO BALIERO 42360019 471 1.622 2.870 13.028 ... 2005 IURY LUSTOSA DE SOUSA 47583510 471 1.622 2.850 12.241 ... 2006 MARCELA ... 3013 JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR 34167696 616 3.407 3.407 13.333 ... 3014 SIDNEY ...
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Acórdão nº 1999.34.00.021276-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
... Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, julgado em 15.03.2005, DJ 08.08.2005 p. 222) ... Assim, a competência para deliberar sobre o ...
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Acórdão nº 1999.34.00.021276-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
... Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, julgado em 15.03.2005, DJ 08.08.2005 p. 222) ... Assim, a competência para deliberar sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1248-42.2010.5.15.0055) 03-10-2018
... 2938, e o apelo protocolado em 19/11/2012, fls. 3013), está subscrito por procurador habilitado nos autos (procuração de ... ável, sendo incontroverso que o contrato de trabalho foi extinto em 2005 e que esta ação foi ajuizada nesse mesmo ano, não há, de qualquer ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 1 Álvaro Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299-6 22/12/2005 2º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Cível Procurador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000633-84.2020.5.07.0003), 2020-08-24
... , em resumo, que entre eles houve relação de emprego entre 01/04/2005 e 20/04/2020, que foi extinta por iniciativa do empregador, sem justa ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... especial o Ato nº 077/2005-PGJ, de 01 de novembro de 2005 ... RESOLUÇÃO Nº 1.659/2023-PGJ, DE 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000936-49.2011.5.06.0001), 29-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA RÉ. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 514 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. A simplicidade que informa o processo do trabalho não autoriza à parte que recorre deixe de indicar os fundamentos pelos quais entende que o julgador não...
... , tendo em vista que a ci ê ncia da penhora ocorreu no dia 03/04/3013 (4 ª feira) e a apresenta ç ã o dos referidos embargos em Ju í zo ... 90 da SDI-II - Res. 137/2005, DJ 22.08.2005. N ã o se conhece de recurso para o TST, pela aus ê ncia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-51.2015.5.07.0003), 2016-07-20
... julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, ocorrido na sessão do Pleno do dia 17.11.2008, em acórdão ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... síntese, que é titular de conta corrente de nº 0022565-7, agência 3013, utilizada para fins de recebimento de sua aposentadoria paga mensalmente ... há, igualmente, registros, neste mesmo sentido, datados de 2003 a 2005 e 2008, que indicam que o autor exercia a posse do imóvel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001457-48.2017.5.07.0003), 2018-10-30
... O Plenário do TST, nos autos do processo IIN-RR-1540/2005-046-12-00, entendeu ter sido recepcionado pela Constituição Federal o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000205-44.2016.5.07.0003), 2017-01-26
... , § 1º-A, da CLT.2 - O Pleno do TST, no julgamento do IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5 afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, decidindo ...
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Acordao N° 1709657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Ressalva do entendimento pessoal. Violação à coisa julgada. Preclusão. Pagamento administrativo dos consectários da mora. Reconhecimento administrativo. Renúncia à prescrição. Legalidade. Dano ao erário. Ausência de dolo. Aplicação da nova lei de improbidade
... 11.501/2005/DIREG-ASDIR, evoluiu em seu entendimento anterior, a fim de reconhecer o ... - Acórdão nº 2005/0016387-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-74.2015.5.07.0003), 2016-10-31
... Processo 00464-2005-025-05-00-8 RO, Ac. Nº 0034006/2006, Relatora Juíza Convocada Heliana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-37.2014.5.07.0003), 2016-04-20
... TST, ao apreciar o Incidente de Inconstitucionalidade IIN-RR-nº 1540/2005-046-12-00.5, deixou assente o entendimento de que o art. 384 da CLT, ao ...
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Acórdão nº 2011/0013685-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16⁄12⁄2004, DJ 02⁄05⁄2005 p. 289) ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382792 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16⁄12⁄2004, DJ 02⁄05⁄2005 p. 289) ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-71.2017.5.07.0003), 2018-12-18
... 2005, o artigo 192 assim proclamou: "Art. 192. Esta Lei não se aplica aos ...