lei 4324 1964
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Desembargador autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais
Desembargador autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais
... competência para estabelecer tal vedação, conforme a Lei 4.324/1964. Além disso, os procedimentos listados na resolução ainda não ... -
Decreto nº 87.689 de 11/10/1982. REGULAMENTA A LEI 6.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que couber, pelas disposições da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e do Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971 ... Art. 14. O Conselho ...
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ANEXO: Conselho Federal de Odontologia - Resolução CFO-20/2001
... suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, e ...
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Decisões Monocráticas nº 563820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... , com personalidade jurídica de direito público (Lei 4.324, de 1964, art. 2º) ... Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ReeNec e RO - 10200-92.2015.5.01.0000) 09-04-2018
... , com personalidade jurídica de direito público (Lei 4.324, de 1964, art 2º). Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, que ...
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Decisão nº 364750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
... , com personalidade jurídica de direito público (Lei 4.324, de 1964, art. 2º). Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, que ...
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Decisão da Presidência nº 364750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
... , com personalidade jurídica de direito público (Lei 4.324, de 1964, art. 2º) ... Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, que ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 055/2022, aplica a ... , CRO-DF-673, por ter infringido aos artigos 13º e 14º da Lei 4324/1964, artigo 9° incisos, III e XII, artigo 13° incisos III, IV todos do ...
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Decisão Monocrática nº 5010913-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2012
... Nos termos do art. 11, b e c da Lei n. 4.324, de 14 de abril de 1964, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, aos ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 11, b, da Lei 4.324/1964. (AC 2005.37.00.000941-3/MA, Relatora ... R. Dir. sanit., São Paulo, ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-MG nº 4/2023 Assembleia Geral Ordinária
... tendo em vista os dispositivos nos artigos 19, 20 e 21 da Lei Federal 4324 de 1964, CONVOCA os cirurgiões-dentistas, com inscrição principal e ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-DF Nº 4/2023
... o disposto nos artigos 19 e 20, inciso I, da Lei n.º 4.324/1964, e no artigo 18, §1º, do Decreto n.º 68.704/1971, CONVOCA os ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-DF Nº 1/2024
... o que estabelecem os artigos 19 e 20, inciso I, da Lei n.º 4.324/1964, e o artigo 18, §1º, do Decreto n.º 68.704/1971, CONVOCA os ...
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RESOLUÇÃO Nº 225, de 22 de maio de 2020
... das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto n.º 68.704, de 03 de junho de ...
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RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto n.º 68.704, de 03 de junho de ...
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Diversos
... 4.324, de 14 ... de abril de 1964, o Decreto nº. 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em ... especial, o art ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal em cumprimento a Lei 4.324/1964 e ao Acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF-06/2019, aplica a pena ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal em cumprimento a Lei 4.324/1964 e ao Acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF-72/2017, aplica a pena ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal em cumprimento a Lei 4.324/1964 e ao Acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF-18/2017, aplica a pena ...
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Diversos
... 4.324, de 14 ... de abril de 1964, o Decreto nº. 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em ... especial, o art ...
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RESOLUÇÃO Nº CFO-234, de 23 de abril de 2021
... das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de ...
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PORTARIA Nº 180, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.324/1964;CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes na Lei Federal nº ...
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RETIFICAÇÃO
... ções legais que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 008/2022, aplica a ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 010/2022, aplica a ...