lei 4388 2002
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : Presunção de Inocência ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : ... Presunção de ...
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : ... Presunção de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Gerência de Recursos Humanos
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Acórdão Nº 0006230-15.2018.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... Brasil a partir do Decreto nº 4.388/2002: ... Artigo 66, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 3. Para ...
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Atos do Poder Executivo
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... MONTEI- RO, ID Funcional nº 565.368-1 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e de 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... MONTEI- RO, ID Funcional nº 565.368-1 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e de 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Proc. nº E-03/1.900.118/97. ATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEI- RA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... MONTEI- RO, ID Funcional nº 565.368-1 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e de 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... MONTEI- RO, ID Funcional nº 565.368-1 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e de 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...