lei 4388 2002
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense II
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Proc. nº E-03/1.730.416/2002. ATO DE 14/10/2009 - LEIA DA SILV A MENDONÇA, mat. n° 5.008.990-3, ID ... Doc. II, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/4388/2017 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, ID. Funcional nº ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002", que disciplina em seu artigo 66, in verbis : ... Presunção de Inoc\xC3" ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: Presunção de Inocência 1 ...
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Acórdão nº 2007/0218993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO DE TESE APARTADA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SÚMULA 284/STF RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA DESCOMPASSO ENTRE LEI ESTADUAL E LEI FEDERAL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM AMPARO NA ALÍNEA "A" DO ART. 105, III, DA CF/88: DESCABIMENTO. 1. É deficiente a fundamentação de recurso especial que...
... 4) Tem-se que após a publicação da Lei Estadual nº 7.295/2002" sanaram-se as irregularidades vislumbradas no regime capixaba de substitui\xC3" ... -
Paulo afonso - 2� vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: Presunção de Inocência. 1 ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : ... Presunção de ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis : Presunção de Inocência ...
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Acórdão nº 2006/0051446-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO 535, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL RAV. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 831/95. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL TTN. DIREITO À PERCEPÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL RAV. VALOR DISCRICIONARIAMENTE ATRIBUÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. A via...
... GILSON DIPP DJ de 16⁄12⁄2002.) ... Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial, e, ... -
Acórdão nº 0500803-02.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DOMÉSTICO. ARTIGO 147 DO CPB, C/C A LEI N.º 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO DE 1 MÊS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PLEITO DE NULIDADE NA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO JUIZ PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO QUE, MESMO APÓS INDEFERIR PLEITO...
... 4.388 de 25 de setembro de 2002, na condição de normas supralegais garantidoras de ... Direitos ... -
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... -se respaldado no Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n° 4.388/2002, que disciplina em seu artigo 66, in verbis: Presunção de Inocência: 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.185698-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2002
Embargos Infringentes. Não se admite interpretação extensiva ou analógica em direito tributário, a fim de que se crie tributo sem expressa previsão legal. ISSQN. Serviços tributados pelo município não incluídos na lista anexa à Lei nº 4.388/89 e, tampouco, na listagem inserta no Decreto-Lei nº 406/68, com redação da Lei Complementar nº 56/87. Não-Incidência. Embargos Infringentes...