lei 4619
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-05-2018
ACÓRDÃO Nº 4619/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2018
ACÓRDÃO Nº 4619/2018 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
ACÓRDÃO Nº 4619/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2010
ACÓRDÃO Nº 4619/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e art. 7º da Resolução...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2009
ACÓRDÃO Nº 4619/2009 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso V, alínea “a”, 169, inciso IV, e 237, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em conh...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2012
ACÓRDÃO Nº 4619/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-07-2019
ACÓRDÃO Nº 4619/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
- Acórdão nº 461916 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
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ACÓRDÃO Nº 4619/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 4619/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-08-2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 4619/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2008
APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NÃO-PROVIMENTO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45/2002-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE PELOTAS - CONTRATO NULO - EFEITOS. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes...
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nº 1999.01.00.065944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
POSSIBILIDADE.I- O art. 6º da Lei 1060/50 deve ser interpretado como "uma referência a todo o tempo em que pobre depender de uma providência judicial, qualquer que seja a jurisdição, qualquer que seja o processo ou a fase em que se encontra". (RESp 109168/SP, STJ, Rel.Min. Ruy Rosado de Aguir, in DJU 31/3/1997, p. 9637) II- Se a embargada não teve recursos financeiros para enfrentar o procedsso...
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CONCURSOS - EDUCAÇÃO
... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 4896 - 897 ... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 4618 - 837 ... 1282280 MARINALVA RODRIGUES DA SILVA 4619 - - 189355025 ... 1738283 MARINA MARTINS DE PAULA 4620 - - 253479204 ... 1731009 AMANDA RIBOTTA GADELHA SANTOS 4621 - - 428401661 ... 1094645 BRUNA ...
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CONCURSOS - Educação
... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 4896 - 897 ... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 4618 - 837 ... 1282280 MARINALVA RODRIGUES DA SILVA 4619 - - 189355025 ... 1738283 MARINA MARTINS DE PAULA 4620 - - 253479204 ... 1731009 AMANDA RIBOTTA GADELHA SANTOS 4621 - - 428401661 ... 1094645 BRUNA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 511, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco. a fim de adequar a legislação estadual às alterações promovidas no Regime Próprio Previdenciário dos servidores públicos, em nível constitucional e às determinações do Sistema de Contabilid...
... RAFAEL ALVES RAMOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial "a", Matrícula nº 399.012-5 ... Nº 4619 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a ... progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a ...
- Decisão da Presidência nº 4800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 4800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-09-2014
ACÓRDÃO Nº 4619/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...
- Decisão monocrática Nº 45955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
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ACÓRDÃO Nº 4619/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-08-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. EXECUÇÃO PARCIAL. APROVEITAMENTO DA PARTE EXECUTADA. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 05-10-2018
... Patos De Minas/Rio Paranaiba ... CPF Nome Classificação Vaga ... CANDIDATOS Lei 11.867/1995 ... 57831572104 Leila Terezinha De Macedo 1° ED 4619 ... Patos De Minas/Varjao De Minas ... CPF Nome Classificação Vaga ... 01181218632 Carla Adriana Machado Vasconcelos 5° ED 8846 ... Pirapora/Ibiai ...