lei 4619
- PORTARIA Nº 4.619, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
- PORTARIA Nº 4.619, DE 16 DE MAIO DE 2023
- PORTARIA Nº 4.619, DE 7 DE ABRIL DE 2021
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.619, DE 9 DE Dezembro DE 2021
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADI 6214 / PE ... propriamente ... comerciais ... inconstitucionalidade julgada improcedente. (ADI 4619, ... Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em ... 13/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-002 DIVULG 08-012021 PUBLIC 11-01-2021) ... De igual ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 23/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 4619, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados ao atendimento da saúde do ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... Conduta como ... 4619 Nesse sentido: TJSP 85:281. 4620 Nesse sentido: RT 517:357; TJSP 30:301, 68:293 e 80:539. 4621 TJSP 67:464. 4622 TJSP 72:393; RT 520:387. 4623 RT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-71.2016.5.06.0005), 09-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do CPC/2015; nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... (CNAE 4619-2/00) ... - Locação de máquinas e equipamentos para portos. (CNAE 77.39-0/00) ... - Atividade de estufagem de contêineres (CNAE 52.12-5/00) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-71.2016.5.06.0005), 01-06-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. No âmbito trabalhista, o grupo econômico não exige, para sua existência, um ato formal, apto a reconhecer, expressamente, a vinculação entre as empresas, não se exigindo, também, que se revista nas modalidades jurídicas típicas do Direito Empresarial. Nesta seara, é suficiente que exista um entrelaçamento negocial,...
... (CNAE 4619-2/00) ... - Locação de máquinas e equipamentos para portos. (CNAE 77.39-0/00) ... - Atividade de estufagem de contêineres (CNAE 52.12-5/00) ... -
Decisão da Presidência nº 4619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2009
Roberto Monteiro Gurgel Santos, assim se pronunciou: (...) Trata-se de investigação iniciada a partir de representação oferecida pelo Promotor de Justiça MAX ZUFFO contra o Deputado Federal MAURO MARIANI perante a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, em virtude da prática dos delitos tipificados nos arts. 139 e 140 do Código P...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-09-2018
... Companhia de Desenvolvimento ... de Minas Gerais - CODEMGE ... EXTRATOS DE CONTRATOS ... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4619. Processo Interno ... nº 344/16. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: Pri- ... mer Inteligência em Serviços Ltda, CNPJ n° ...
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Acórdão nº 1.0000.00.287287-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2002
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA OBJETIVA - VIATURA MILITAR - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - RISCO ADMINISTRATIVO - ART. 37, § 6º DA CF/88. O Estado deve responder objetivamente pelos danos causados aos administrados, conforme preceito da CF 37, § 6º. Somente deixa de ser responsabilizado se demonstrar que o dano ocorreu por culpa exclusiva da vítima. ""Incide correção monetária sobre...
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Acórdão nº 1.0024.00.147114-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTUDANTE QUE SOFRE CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO CULPA OBJETIVA DO ESTADO DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FIXAÇÃO DO ""QUANTUM"" - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO AGENTE - ADMISSIBILIDADE. O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos administrados, conforme...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 99.00.1.500.9001 ... ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência ... VALOR: R$100.000,00 ... AUTOR: MILTON LEITE (UNIÃO) ... EMENDA 4619 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Pavimentação da Rua ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4619/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2014
ACÓRDÃO Nº 4619/2014 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com o acréscimo oferecido pelo Ministério Público junto ao TCU:a) julgar regul...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 4619 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Manutenção de Passeio e ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4619/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
- PORTARIA Nº 4.619, DE 31 DE JULHO DE 2018
- PORTARIA DE PESSOAL CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decreto nº 4.619 de 20/03/2003. ALTERA O ARTIGO 5 DO DECRETO 2.153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE E ORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS AREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001612-74.2014.5.06.0103), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS EMPRESAS. RECLAMANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. VERBA HONORÁRIA INDEVIDA. Ressalvado o meu posicionamento pessoal, acompanho o entendimento pacificado nas Súmulas 219 e 319 do TST, de acordo com o qual, para que haja a condenação em honorários, na Justiça do Trabalho, impõe-se a configuração de assistência do Obreiro pelo sindicato da categoria, além da...
... ; (7719-5/99) Locação de outros meios de transporte, sem condutor; (8211-3/00) Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; (4619-2/00) Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.( ... )" ... Impossível, assim, a aplicação das ...