lei 5100 2007
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Processo nº 0430437-73.2008.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... de teto" seja feita até março de 2007, data da ... da lei 5100 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... juntaram petição no autos informando que, em 11/12/2007, firmaram ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-15.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... SDI-1) ... GMACC/mj/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO PROMULGADA ... Tal entendimento prevaleceu no julgamento do processo nº E-ED-RR-5100-49.2005.5.15.0120, em sessão desta Subseção realizada no dia ...
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Decisões Monocráticas nº 772009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... a partir de janeiro de 2004 e até advento da Lei estadual nº 5.100/2007 ... Inconformismo dos réus ... Alegação de que a ...
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Decisão da Presidência nº 772009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... a partir de janeiro de 2004 e até advento da Lei estadual nº 5.100/2007 ... Inconformismo dos réus ... Alegação de que a ...
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Decisão monocrática Nº 1404384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 123 e seguintes da lei municipal no. 5.100/2007. Posteriormente, no mesmo ano adveio novo decreto municipal de concessão ...
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Decisão monocrática Nº 56702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... 2. No julgamento do RE 401.953 (j. em 16.05.2007), esta Corte (i) reconheceu, incidentalmente, a inconstitucionalidade de ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... (CEARÁ, 1996), efetivamente implantado pela Lei n°14.023 (CEARÁ, 2007) e regulamentado pelos Decretos n° 29.306 (CEARÁ, 2008) e n° 29.881 ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007" – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da República, consignou, ainda, \xE2\x80" ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 97E3-8F63-FF8A-5100 e senha 2FA7-CE82-2CB9-7558 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 2007 E NO DECRETO ESTA- DUAL N° 46.884/ 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... 2007 E NO DECRETO ESTA- DUAL N° 46.884/ 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
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