lei 5890 2006
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Acórdão, Processo nº 5014540-57.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 30/04/2000; b) 91,3dB, de 19/11/2003 a 31/12/2005; c)92,8dB, de 01/01/2006 a 31/12/2006; e d)91,4dB, de 01/01/2007 a 14/12/2018. Logo, em todo o ...
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Acórdão, Processo nº 5005997-31.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... dos períodos de 29/08/1991 a 21/03/2001, 20/06/2001 a 09/01/2006, 09/01/2006 a 13/09/2010 e 10/09/2010 a 04/03/2013, bem como conceder a ...
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Acórdão, Processo nº 5001095-81.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... ão a ruído nas seguintes intensidades:85dB(A), de 01/10/2005 a 31/07/2006;83dB(A), de 01/08/2006 a 31/12/2008;81dB(A), de 01/01/2009 a 16/01/2010 ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-14.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... recentemente, foi editado o Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, passando a dispor o quanto segue: ... Art. 2º São contribuintes do ...
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Acórdão, Processo nº 5000841-04.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... /05/2011, com o mesmo pedido, ou seja, retroagindo o pagamento a 05/05/2006 ... II. O Juízo de 1º Grau julgou procedente o pedido e declarou a ...
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Acórdão, Processo nº 0002882-69.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... a especialidade dos intervalos de 04/09/1981 a 05/05/1999 e 16/03/2006 a 23/09/2009 e conceder ao autor aposentadoria especial, a partir da data ...
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Acórdão, Processo nº 0000384-23.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... /1977 a 25/09/1978, 1º/01/1985 a 06/03/1990 e de 15/07/1995 a 1º/10/2006, condenando o INSS a averbar o referido tempo, bem como a converter o ...
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Acórdão, Processo nº 5005035-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... para análise da especialidade do período de 11/03/2002 a 05/05/2006". Apelação do INSS e da parte autora parcialmente providas ... (TRF-3, 7\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0008530-18.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... por tempo de contribuição do autor, mantida a DIB em 25/09/2006. Condenou, ainda, no pagamento das diferenças apuradas, corrigidas ...
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Acórdão, Processo nº 0002807-91.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... recentemente, foi editado o Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, passando a dispor o quanto segue: Art. 2º São contribuintes do ...
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Acórdão, Processo nº 5003468-57.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... -15/08/2005 a 31/10/2005 – 86,0dB; ... -01/11/2005 a 07/11/2006 – 86,5dB; ... -08/11/2006 a 04/12/2007 – 86,5dB; ... -05/12/2007 a ...
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Acórdão, Processo nº 0010904-13.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... -01/10/2003 a 31/10/2005 – 91dB; ... - 01/11/2005 a 30/04/2006 – 87dB; ... - 01/05/2006 a 31/03/2007 – 86,7dB; ... - 01/04/2007 a ...
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Acórdão, Processo nº 5003439-46.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... /96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Terceirização
... 9.849, de 1999). ( Vide Medida Provisória n. 341, de 2006). b) de identificação e demarcação territorial; (Redação dada pela ...
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Acórdão, Processo nº 5291744-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , 01/02/1998 a 30/06/1999, 01/11/2001 a 14/01/2003, 01/08/2004 a 13/11/2006, 01/11/2007 a 24/06/2011 e 01/03/2012 a 03/06/2014. Sustenta que, na data ...
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Acórdão, Processo nº 0017316-50.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a seguir:"() O auxlio-doena n 502.898.699-8 foi implantado em 03/05/2006 com RMI no valor de R$ 624,93 ... Posteriormente, com efeitos a partir de ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. PEDIDORESCISÓRIO IMPROCEDENTE.1. Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX.Alegação sintetizada na asserção de que "[a]o afirmar ser devida aaplicação dos índices expurgados sobre a reserva de poupança dada aincidência da Súmula 289/STJ [...], a decisão rescindenda admitiufato inexistente qual seja: os adversos se...
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Acórdão, Processo nº 5002353-48.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 08.05.2006 p.217) ... II. A ausência de impugnação específica a fundamento que ...
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Acórdão, Processo nº 5000344-53.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... Ministro JOO OTVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/12/2006, DJ 07/02/2007, p. 287; REsp 662.485/BA, Rel ... Ministro JOO OTVIO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0000060-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... /96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Acórdão, Processo nº 5000134-54.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 05-12-2022
... /96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Acórdão, Processo nº 0017924-19.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... no(s) período(s) de 09/05/1983 a 30/09/1988, 17/07/1995 a 13/02/2006, 20/05/2006 a 02/06/2006 e 16/08/2006 a 01/01/2010, considerando que em ...
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Acórdão, Processo nº 5001671-85.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
... /96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Acórdão, Processo nº 5000147-38.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... /96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-47.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... de 29/04/1995 a 01/06/2001, de 22/03/2005 a 10/11/2005 e de 01/12/2006 a 29/07/2019, bem como conceder o benefício da aposentadoria pleiteado, ...