lei 5890 2006
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Acórdão, Processo nº 5002056-76.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... 13/10/1992 a 31/12/1994, 01/01/1995 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 01/06/2006 e 02/06/2006 a 26/12/2017, e condenou o INSS na implantação do ...
- Acórdão, Processo nº 0004090-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001363-06.2020.4.04.7107), 07-06-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão, Processo nº 5000452-82.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... 1991 a 26.08.1994 (Helfont Produtos Elétricos), 01.01.1999 a 11.12.2006 (Companhia Metalúrgica Prada), e de 21.02.2007 a 21.10.2015 (Companhia ...
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Acórdão, Processo nº 5000073-54.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... nos intervalos de 29/05/1998 a 31/12/2003, de 01/01/2004 a 31/12/2006 e de 09/06/2007 a 31/12/2007, conforme documentação constante dos autos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002383-11.2020.4.04.7114), 19-09-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão, Processo nº 0004673-33.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... /1989 a 12/03/1994, de 12/03/1994 a 31/12/2003, de 01/03/2004 a 22/02/2006 e de 01/03/2006 a 24/04/2015 (fls. 03/24, ID 134888006) ... Destaco, ...
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Revisão de benefício previdenciário - INPC 1980 (revisão maior e menor valor teto)
... (STJ - AgRg-EDcl-REsp 876.424 -RS - Proc. 2006/0183922-1 - 5ª T. - Rel. Min. Jorge Mussi - DJ 31.03.2008) ... Ainda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5009088-91.2011.4.04.7000), 11-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005140-95.2013.4.04.7122), 11-05-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013439-40.2012.4.04.7108), 11-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5016232-73.2012.4.04.7100), 11-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005870-85.2012.4.04.7108), 09-02-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001186-60.2011.4.04.7009), 22-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5015225-85.2013.4.04.7108), 22-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004711-27.2014.4.04.7015), 09-02-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
- Acórdão, Processo nº 0003494-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5047485-58.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071813-57.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Aposentadoria especial
... Esta lei foi alterada pela Lei nº 5890, de 08.06.1973, DOU 11.06.1973) a passou a ter a seguinte previsão: ... DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF 20432 SC 2006.72.95.020432-5 ... Direito Previdenciário. Revisão. Aposentadoria Por ...
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Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
... por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há ...
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Acórdão, Processo nº 6169997-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... , 09/04/2001 a 04/09/2001, 01/04/2002 a 13/04/2004, 12/05/2005 a 07/08/2006, 11/08/2006 a 03/04/2009, 20/07/2009 a 08/08/2015 e 19/08/2015 a ...
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Acórdão, Processo nº 6151265-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , para admitir a especialidade no período de 09/10/2002 a 04/12/2006, e condenou o INSS na implantação do benefício de aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006949-05.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...