lei 5890 junho 1973
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000513-69.2015.5.07.0018), 2016-08-22
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... V - não estar em gozo do ...
- Acórdão, Processo nº 5009873-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000634-51.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001305-31.2016.5.07.0004), 2019-10-29
... servi¿o previsto na Lei n¿ 5.890, de 8 de junho de 1973" ... No caso vertente, recebendo a ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ, 282 E 356/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÃRIO-EDUCAÇÃO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE CARÃTER EMPRESARIAL. CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO MEDIANTE ANÃLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓR
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÃRIO-EDUCAÇÃO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CARÃTER EMPRESARIAL. CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO MEDIANTE ANÃLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os...
... 1º da Lei nº ... 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ... -
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAVIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NOACÓRDÃO RECORRIDO. SEGURO-DESEMPREGO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº467/2005-CODEFAT. PRAZO DE ATÉ 120 DIAS, A CONTAR DA RESCISÃO DOCONTRATO DE TRABALHO, PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. LEGALIDADE.PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.
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Lei nº 6.696 de 08/10/1979. EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... redação dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar com a redação ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-48.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... serviço previsto na Lei no 5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5002990-93.2016.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... A Lei nº. 13.134, de 16 de junho de 2015, alterou as Leis nº. 7.998/1990 e ... previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5002990-93.2016.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2017
... A Lei nº. 13.134, de 16 de junho de 2015, alterou as Leis nº. 7.998/1990 e ... previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5051513-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5051513-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
- Decisão Monocrática nº 5020361-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020361-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020361-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5030416-04.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Febrero de 2017
... ço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5002666-82.2016.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... ço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5002666-82.2016.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... ço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5002666-82.2016.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... ço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5040222-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5040222-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...