lei 5890 junho 1973
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Decisão Monocrática nº 5031990-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2016
... I. RELATÓRIO: ... Em 20 de junho de 2016, VALTER ROBERTO DA COSTA ingressou com o ... previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Decisão Monocrática nº 5031990-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2016
... I. RELATÓRIO: ... Em 20 de junho de 2016, VALTER ROBERTO DA COSTA ingressou com o ... previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973"; e ... IV — os aprendizes já contratados. \xC2" ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ...
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Acórdão, Processo nº 5014628-15.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... sujeito ao Código de Processo Civil de 1973. II - A Corte de origem apreciou todas as ... o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de acordo com o ...
- Acórdão, Processo nº 0004627-74.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5011448-25.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0004603-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001430-40.2018.5.02.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/1974. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 244, III, DO TST. O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do...
... caput ... , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ... ", ... Normativa n.º 41/2018, publicada em 21 de junho de 2018, definiu um marco ... temporal ... -
Acórdão, Processo nº 5015944-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... salários-mínimos, por força da Lei 5.890/1973, no que alterou o artigo 76 da Lei 3.807/1960 ... o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de acordo com o ...
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... contexto mundial: a crise do petróleo de 1973, a ascensão do toyotismo como novo modelo de ... Congresso Nacional – Seção I – 30 de junho de 1973, p. 3766) ... Toda essa atividade, ...
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Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, alterada pelas Leis ns. 13.429, de 31.3.2017 e 13.467 de 13.7.2017
... junho de 1973 (art. 5º, item III, letra “c” do ...
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Acórdão, Processo nº 5015129-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de acordo com o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n ... 5.889, de 8 de julho de 1973; ... III — A partir de 3 de setembro de 2012, ...
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Acórdão, Processo nº 5003439-46.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
- Acórdão, Processo nº 0006255-15.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... pelo artigo 1º, da Lei nº 5.890, de 8 junho de 1973 ... Verifica-se, destarte, que a ... -
Acórdão, Processo nº 5000872-42.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Acórdão, Processo nº 5004240-47.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Acórdão, Processo nº 5000498-91.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Acórdão, Processo nº 0004474-34.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Acórdão, Processo nº 5001633-10.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 543-C do CPC de 1973), adotou conceito amplo de empresa para fins de ... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... junho de 1994 – conversão em URV , nos termos da Lei ... , salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 a 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em ...
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Acórdão, Processo nº 5002353-48.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como as empresas e demais entidades ...