lei 6 899 80
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... § 2o A extinção do ... Art. 899 ... ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... ARTIGO 80 ... #Revogado pela Lei 10.097, de ... 899 desta Consolidação; ... #Redação dada ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem ... ARTIGO 80 ... Considera-se litigante de má-fé ... ARTIGO 899 ... Será suspensa a arrematação logo que ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 899, de 1969 ... § 2.Os instrutores, armamento, ... ARTIGO 80 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Ninguém poderá pleitear, em nome ... 72 e 74 ... ARTIGO 80 ... A sentença, que julgar procedente a ... ARTIGO 899 ... Quando na contestação o réu alegar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei nº ... 29) ... ARTIGO 899 ... Nos casos de lançamento do imposto por ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Os Poderes da União, dos Estados, do ... Financiamento ... 78 11.3.2. Gestão ... 80 VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ... 81 ... 110,2 3.589.194 94,2 1996 3.899.007 4.475.774 114,8 3.773.730 96,8 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... á sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo ... ável, calculado de acôrdo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ... redação sendo acrescido um § 5º ao artigo 899, alterado pelo art. 3º do Decreto-lei nº 75, de ...
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Medida Provisória nº 899 de 16/10/2019. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
... 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 80 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e as de natureza penal; e ...