lei 6122
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Acórdão nº 50050796720198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... , o denunciado Carlos Roberto dos Santos Charão portava o revólver Taurus, calibre 38, de uso permitido, numeração AR496262, infratambor 6122, municiado com 06 (seis) cartuchos de mesmo calibre (auto de apreensão de fl. 19), sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou ...
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Acórdão Nº 0001743-44.2017.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
... o mesmo me respondeu que não tinha estes dados, porém a NBR 6122/1996 diz que são ... dados indispensáveis ... “As sondagens de reconhecimento à percussão são indispensáveis e devem ser executadas de ...
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Acórdãos nº 2214885-11.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... 6122 2 VOTO Nº 6122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2214885-11.2017.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: RESI SOLUTION- TRANSPORTE E ...
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Sec. de Estado da saúde
... 0000644- ... 78.2013.8.02.0058, concedida a Srª. ISA MARIA BARROS AMORIM RODRIGUES, conforme processo ... administrativo nº. 2000-6122/2013, fundamentado com base noArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93 ... Maceió/AL, 05 de abril de 2013 ... JORGE DE SOUZAVILLAS BÔAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6122/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO VIOLAÇÃO LITERAL E DIRETA DE NORMA CONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 297 PRECLUSÃO. Encontrando-se o processo na fase de execução, somente é cabível o recurso de revista quando demonstrada violação literal e direta de norma constitucional, bem como desde que a matéria tenha sido...
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Decisão Monocrática Nº 0119355-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
... para quantificar a indenização ... 4. O laudo de lesões corporais emitido pelo médico traumatologista, Dr. José Glauber Mota, ... CRM 6122, no mutirão de perícias do DPVAT, em parceira com o Centro Judiciário de ... Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, demonstra com clareza ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-22.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0004091-77.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Tráfico. Pena-base. Redução. Grande quantidade de substância entorpecente. Especial redutora. Vedação. Dedicação a atividades criminosas. Regime. Regra geral do CP. Veículo. Restituição. Inviabilidade. A grande quantidade de substância entorpecente envolvida no feito, mais de dez quilos de maconha, justifica a elevação da pena-base, ex vi do art. 42 da Lei Antidrogas e veda a concessão da...
... : Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3650) ... Apelante : Aldino Lopes Pereira ... Advogados : Tiago Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 6122) ... : Fábio Melo do Lago (OAB/RO 5734) ... Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia ... Relator : Desembargador Valter de Oliveira ... - Julgamento 0000151-80.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-08-2018
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Acórdão Nº 0006797-93.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... sob o mesmo, e se no possu estrutura se isso contribuiu para as danificaes na residncia do autor?Resp.: A construo no seguiu os parmetros da NBR 6122 e estrutura apresenta rigidez. Porm, no contribuiu para acelerar os danos causados (evento 113, LAUDO165, da origem).10 - Se a edificao do requerido ...
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Acórdão Nº 5008709-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... 684, 1499, 2941, 3784, 5030, 5367, 5736, 5893, 6120, 6121, 6122, 6221, 6603,6878, 8770,9945, 12302, 12408 e 12410, todos do CRI da Comarca de Nonoai -RS), quando integralizados empresa Pequizeiro Participaes ...
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Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 0023/2020. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Consid... (6184)
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Acórdão nº 0812573-82.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. Mostrando-se a prisão preventiva medida necessária e estando presentes os requisitos...
... VELHO RELATÓRIO Trata-se de ação de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Thiago Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 6122), em favor de Sílvio Celso Casarin, apontando como autoridade coatora o juízo de direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, pela ... -
Acórdão nº 0812573-82.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. Mostrando-se a prisão preventiva medida necessária e estando presentes os requisitos...
... VELHO RELATÓRIO Trata-se de ação de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Thiago Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 6122), em favor de Sílvio Celso Casarin, apontando como autoridade coatora o juízo de direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, pela ... -
Acórdão Nº 0020323-74.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FACÇÃO. SETOR CALÇADISTA. Não constatada a existência de contrato de facção, confirma-se a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária das reclamadas pelos créditos trabalhistas reconhecidos.
... estabelecimento do adquirente, (6101) venda de produção do estabelecimento, (6102) venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, (6122) venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... font-weight: 500; ... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso STJ 6122/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 47/16. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli - EPP. CNPJ: 12.039.966/0001-11. OBJETO: ...