lei 6122
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Acórdão Nº 5012985-55.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... pelo estado limite de serviço, quando há limitação na deformação que pode ser absorvida pela estrutura sem comprometer o seu uso (NBR 6122:2010). Luiz Henrique Felipe Olavo,2019/ luiz@ensolo.com.br/).Texto da norma, a qual não foi observada, ABNT NBR 6122:2019.[ ... ]Assim podemos ...
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Acórdão Nº 0015207-46.2009.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... á mencionado no Laudo pericial, além de não ter sido apresentado projeto de fundações em sua integralidade, conforme preceitos da norma NBR 6122, não houve na prática acompanhamento técnico por profissional habilitado responsável pela execução e fiscalização de todas as etapas da obra ...
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ACÓRDÃO Nº 4698/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2018
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DO PERCENTUAL DE 3,17% (URV) E DE CÁLCULO DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. ELEMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR O JUÍZO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Processo Nº 6201/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Junio de 2014
Objeto: ATA DE REGISTRO DE PRECOS AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR KIT ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 9 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... GABINETE DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES ... TC-6122"/026/12 ... Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - ... Contratada(s): Ataka Brasil Comércio e Servi\xC3" ...