lei 6461 2008
- Acórdãos nº 0022253-16.2008.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3402-005.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
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Plenário
... Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, 216633-9/2008 e ... , DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLI A VIANA TAVARES - Vo t o s : ...
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... Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, 216633-9/2008 e ... , DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLI A VIANA TAVARES - Vo t o s : ...
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... Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, 216633-9/2008 e ... , DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLI A VIANA TAVARES - Vo t o s : ...
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... Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, 216633-9/2008 e ... , DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLI A VIANA TAVARES - Vo t o s : ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. 0103529-42.2008.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Município do Salvador ... NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 93530) RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (PE 6461) Comarca: Salvador Ordem: 128 Processo: 8025950-93.2019.8.05.0000 AGRAVO ...