lei 6605
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-09-2012
ACÓRDÃO Nº 6605/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2015
ACÓRDÃO Nº 6605/2015 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-10-2016
ACÓRDÃO Nº 6605/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, tendo em vista que o ato de admissão adiante relacionado encerra inconsistência ou omissão que impossibilita a aferição de sua legalidade pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Inter...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6605/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-08-2017
ACÓRDÃO Nº 6605/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6605/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-10-2010
ACÓRDÃO Nº 6605/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão a seguir re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-12-2009
ACÓRDÃO Nº 6605/2009 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por pe...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6605/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-10-2012
ACÓRDÃO Nº 6605/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei nº 8.443/1992 e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e deter...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6605/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-06-2016
ACÓRDÃO Nº 6605/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-10-2014
ACÓRDÃO Nº 6605/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registr...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2017
ACÓRDÃO Nº 6605/2017 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-11-2013
ACÓRDÃO Nº 6605/2013 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejud...
- Portarias de 13 de fevereiro de 2023
- DECRETO Nº 11.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6605 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-04-2021
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ACÓRDÃO Nº 6605/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-07-2019
aposentadoria. identificação de irregularidade no pagamento de parcela de plano econômico. pedido de reexame. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. negativa de provimento.
- Processo nº 6605/026/15, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-03-2022
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Processo nº 6605/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09-10-2023
Contas de Câmara - Exercício de 2021
- Decisão da Presidência nº 896119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 896119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
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