lei 6981 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258600-46.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, que revogou a Lei n° 9.317/1996, diante do disposto no seu artigo 13, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de 11/01/2003, e de 0,5% a.m., até 10/01/2003, no período de 30/06/2006 a 25/03/2015, determinou a correção monetária pela TR e juros de mora ... ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 6981) ... ... GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI ...
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Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos
... 480/15 6912 Indeferido 10- 3.476/15 6956 Deferido 11- 0.883/16 6981/6982/6983/6985 Indeferido 6986/6987/6988/6989 Indeferido ...
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte
... 480/15 6912 Indeferido 10- 3.476/15 6956 Deferido 11- 0.883/16 6981/6982/6983/6985 Indeferido 6986/6987/6988/6989 Indeferido ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... LADISLAU (BA 6960) Comarca: Salvador Ordem: 155 Processo: 0000437-93.2006.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA ... de souza andrade Advogado(s): ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 6981) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (BA 31840) PAULO CESAR DA ROSA GOES ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Cooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Parecer
... na Constituição de 1988, 11- ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2006, 44) dá notícia de vários diplomas que tiveram por escopo corrigir as ...
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Editais - Governo
... 1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/ ... 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2 ... 013/2014/2015/2016/2017 ... sao: 11-11-2020 ... 6981 - Placa: Buk2124; Diadema/Sp; Chassi: 9Bgs- ... c08wssc682381; Motor: ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... VIAÇÃO MIMO LTDA: KPV-6979, KPV-8892, KPV-6981 - Os ... veículos deverão ser apresentados impreterivelmente no dia ... D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o qüinqüênio ... de adicional por tempo de ...
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ATA Nº 28, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... da aplicação dos recursos concernentes ao Contrato de Repasse 57/2006, cujo objeto foi o apoio financeiro a Projeto de coprodução de obra ... -1ª Câmara, o qual foi conhecido e negado provimento pelo Acórdão 6981/2022-TCU-1ª Câmara, relator E. Ministro Jorge Oliveira (peça 95); ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... 005.722.988-03, Auxiliar de Serviços Gerais, Proc. 6981/1998; ... - Constantes do Processo 10219/2019, a partir de ... 21/11/2018, ... nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de ... 24/11/2006, a SURAMA DOS SANTOS VOLGA - RG. 46.324.055- ... 8, pelo exercício do ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 005.722.988-03, Auxiliar de Serviços Gerais, Proc. 6981/1998; ... - Constantes do Processo 10219/2019, a partir de ... 21/11/2018, ... nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de ... 24/11/2006, a SURAMA DOS SANTOS VOLGA - RG. 46.324.055- ... 8, pelo exercício do ...
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Acordao N° 1733624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Insuficiência probatória. Rejeição. Erro de proibição. Não evidenciado. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria da pena. Conduta social do agente. Valoração negativa. Manutenção. Confissão extrajudicial. Atenuante reconhecida. Agravante do artigo 61, inciso...
... descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei 11.340/2006), sob pena de bis in idem, haja ... vista que o tipo penal já possui como ... 6981/2021 – 30ª DP), consistentes no afastamento do lar comum, ... nas ... -
ATA Nº 22, DE 11 DE JULHO DE 2023
... artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: TC-017.329/2006-0 eTC-035.325/2015-1, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; ... Acórdão 6981. ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 6979/2023 - TCU - 1ª Câmara 1 ...
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Acórdão Nº 0732693-06.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-05-2022
... ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos da Lei. (fls. 6981/6990) ... Em suas razões recursais (fls. 6.995/7.006), os Apelantes ... perdas, o qual findou em 2005 e 2006, respectivamente. Tendo a presente ação sido proposta ... somente no ano ...