lei 7 115
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-21.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso ... Recurso de revista de que não se conhece. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional deferiu os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21700/2005-0027-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 nº 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 128 do CPC e 5º, II e LV, ... Recurso de revista de que não se conhece. 7. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DO ...
- Portaria-sei nº 115, de 07 de Agosto de 2023. A Controladora-geral do Estado - Adjunta, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de Junho de 2018, Alterada Pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de Janeiro de 2022, Considerando o Constante Dos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296176-84.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NÃO-INTEGRAÇÃO. "As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul." (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido neste tema para excluir da condenação
... empregados do Banrisul." (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1) ... Recurso de revista conhecido e provido neste tema para ... A decisão regional está em consonância com a Súmula nº 115 desta Corte, que prevê que "o valor das horas extras habituais integra a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: LTr, 1998. p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais benéfica ... O Direito do Trabalho adota o ... Redação original — RA 115/1981, DJ 21.12.1981 ... N. 128 Da mesma forma que as custas, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-14.2004.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... I. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, da CF/88, bem ... Recurso de revista de que não se conhece. 7. LICENÇAS-PRÊMIO E APIPs. O Reclamante não indicou violação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 nº 115 do TST sobre a indicação de ofensa ao art. 5º, II e LV, da CF/88. A ... Recursos de revista de que não se conhece. 7. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18111/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 é no sentido de admitir o conhecimento do Recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, inciso IX, da Constituição Federal. No caso vertente, verifica-se que o Recorrente não invocou nenhum dos...
... A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 é no sentido de admitir o conhecimento do Recurso, quanto à ... por contrariedade ao Enunciado n° 294/TST ou violação ao a r tigo 7°, XXIX, da ... Constituição Federal, pois inócua a discussão sobre a ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. INEXISTÊNCIA. ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO...
... SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DO STJ ... DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ... procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ) ... 7. É ônus da parte recorrente zelar pela apresentação da documentação ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... V - territórios tradicionais nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007; ... VI - instituições públicas nacionais de ... Art. 115 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... de acôrdo com o critério da individualização prescrito nos artigos 115 e 117 ... § 1º A multa varia entre o mínimo correspondente ao valor de ... Brasília, 7 ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. ISSQN. BASE DE CÃLCULO. MATERIAIS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DE OBRA. NÃO INCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TEMA N. 115. INAPLICABILIDADE.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Procon Construções Indústria e Comércio Ltda. contra o MunicÃpio do Rio Grande do Sul...
... APLICAÇÃO ... DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TEMA N. 115. INAPLICABILIDADE ... I - Na origem, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1909/1999-115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... SUPRESSÃO. EFEITOS. Na hipótese em discussão, o direito pleiteado refere-se ao período posterior à edição da ... Lei 8.923/94, em 27/7/1994. Sendo assim, a ausência de concessão do intervalo para refeição e descanso, na forma prevista no artigo 71, caput, da CLT, resultou na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. CORREÇÃO DO FGTS. ÍNDICES DA CEF. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. CORREÇÃO DO FGTS. ÍNDICES DA CEF. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. correção do fgts. Índices da cef. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. correção do fgts. Índices da cef. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. correção do fgts. Índices da cef. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-629/2002-094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a ... Incidência do Enunciado 296 do TST ... 7. CORREÇÃO DO FGTS. ÍNDICES DA CEF. Dívidas trabalhistas de qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 12 da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953, e não poderão ser efetuadas a custo de câmbio ... 115) de alsaparrilha ... 116) desaponária ("saponaria ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 61 do ADCT, bem como na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou ... IV - sejam qualificadas como ... 166 da Constituição ... Art. 115 ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... automóvel; 4. micro-ônibus; 5. ônibus; 6. reboque ou semirreboque; 7". camioneta; 8. caminhão; 9. caminhão-trator; 10. caminhonete; 11. utilit\xC3" ... 115 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14203/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do depoimento pessoal do reclamante e do documento de confissão de gozo de férias, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de...
... , pois, de acordo com a iterativa e notória jurisprudência da SDI nº 115, só se conhece de preliminar de nulidade por negativa de prestação ... O art. 7"°, inciso ... XXIX, alínea b , da Constituição Federal assim dispõe: a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15294/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para reconhecer o direito às horas extras e deixar de limitar a equiparação salarial, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista, com a amplitude desejada pela recorrente. Em razão de a...
... nº 115, só se conhece de preliminar de nulidade por negativa de prestação ... 7°, XIII, da Constituição Federal e 59 da CLT. Nesse contexto, é ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-75.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010