lei 7231 1984
5400 resultados para lei 7231 1984
- LEI ORDINÁRIA Nº 7231, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Transfere Competencia do Incra para o Ministerio da Agricultura, Dispõe Sobre o Regime Juridico do Pessoal do Incra e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90698, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984. Regulamenta a Lei 7.231 de 23 de Outubro de 1984, Quanto Ao Regime Juridico do Pessoal do Incra.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... do INCRA, a que se refere a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, e alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, ...
-
Decreto nº 10.371 de 22/05/2020. Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
... 1º e art. 2º da Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7662, DE 17 DE MAIO DE 1988. Faculta Aos Servidores Publicos Federais a Opção Pelo Regime de que Trata a Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952, e da Outras Providencias.
... 9º da Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, e lotados no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - ...
-
DECRETO LEI Nº 2363, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Cria o Instituto Juridico das Terras Rurais - Inter e da Outras Providencias.
... 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984 ... Art. 2º É criado o Instituto Jurídico das Terras Rurais - ...
-
DECRETO Nº 94331, DE 14 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e da Outras Providencias.
... 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, entidade autárquica, com sede na capital da República e foro em todo o ...
-
DECRETO Nº 91214, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Cria o Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario - Mirad, Dispõe Sobre Sua Estrutura, e da Outras Providencias.
... 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984; ... § 1º - A transferência dos órgãos e entidade referidos neste ...