lei 7287 1984
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 108 ADRIANA PEREIRA JOAQUIM 799.747.592-34 03/09/1984 ... 109 ADRIANA PERES CALISTRO 952.945.032-04 07/11/1987 ... 110 ADRIANA ... 7286 SAVIO ROBERTO PINTO SOUTO 841.157.692-20 29/02/1984 ... 7287 SAYMON VIEIRA PIMENTEL 530.078.912-72 12/06/1987 ... 7288 SCARLET SOARES ...
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Acórdão Nº 5007917-08.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... do Cdigo Penal de 1940, no repetido, destaque-se, na Reforma Penal de 1984 (Lei n. 7.209/84). Ademais, esse dispositivo disciplinava uma causa ... -RS, REsp 49500-SP, REsp 46182-DF, REsp 32344-PR, REsp 15691-PR e REsp 7287-PR) mencionam precedentes da Corte, fazem referncia a uma tradio ...
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Acórdão Nº 5009428-41.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... do Cdigo Penal de 1940, no repetido, destaque-se, na Reforma Penal de 1984 (Lei n. 7.209/84). Ademais, esse dispositivo disciplinava uma causa ... -RS, REsp 49500-SP, REsp 46182-DF, REsp 32344-PR, REsp 15691-PR e REsp 7287-PR) mencionam precedentes da Corte, fazem referncia a uma tradio ...
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Acórdão Nº 5005139-65.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 26-07-2022
... do Cdigo Penal de 1940, no repetido, destaque-se, na Reforma Penal de 1984 (Lei n. 7.209/84). Ademais, esse dispositivo disciplinava uma causa ... -RS, REsp 49500-SP, REsp 46182-DF, REsp 32344-PR, REsp 15691-PR e REsp 7287-PR) mencionam precedentes da Corte, fazem referncia a uma tradio ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 33058548800 1 CENTRO SUL PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4194 02/08/1984 0 ... 32 MONICA MARIA DA COSTA FREIRE 14762426822 1 CENTRO SUL PROFESSOR ... ENSINO FUNDAMENTALFILOSOFIAGEOGRAFIAHISTORIASOCIOLOGIA F 9 50,529 7287 ... 312 DANILA GABRIELA MEGUERDITCHIANVARGAS BARCELOS29907060895 1 SANTOS ...
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Acórdão Nº 5025246-33.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
... do Cdigo Penal de 1940, no repetido, destaque-se, na Reforma Penal de 1984 (Lei n. 7.209/84). Ademais, esse dispositivo disciplinava uma causa ... -RS, REsp 49500-SP, REsp 46182-DF, REsp 32344-PR, REsp 15691-PR e REsp 7287-PR) mencionam precedentes da Corte, fazem referncia a uma tradio ...
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Acórdão Nº 5005950-61.2022.8.24.0139 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... 68 do Código Penal trazida pela reforma penal de 1984 não permite ao Magistrado extrapolar os marcos abstratos mínimo e ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /2020 4 1070 2 anos,11 meses e 10 dias 5598 15 anos,4 meses e 3 dias 7287 19 anos,11 meses e 22 dias 6358 17 anos,5 meses e 3 dias 42 16/03/1980 13 ... 6476 17 anos,9 meses e 1 dia 6476 17 anos,9 meses e 1 dia 38 31/01/1984 102 ... 273º Renata Simoes Stabile Bucceroni Defensor/a Público/a do ...
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Acórdão Nº 5002346-20.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... 169 da Lei n. 7.210/1984)[ ... ] (TJSC, Apelao Criminal n. 0010770-63.2015.8.24.0008, de Blumenau, ...
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Acórdão Nº 5001636-80.2021.8.24.0083 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... 169 da Lei n. 7.210/1984)[ ... ] (TJSC,ApelaoCriminaln. 0010770-63.2015.8.24.0008, de Blumenau, rel ...
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Acórdão Nº 0210051-41.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-03-2024
... culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ... § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ...
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Acórdão Nº 5016658-37.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
... do Cdigo Penal de 1940, no repetido, destaque-se, na Reforma Penal de 1984 (Lei n. 7.209/84). Ademais, esse dispositivo disciplinava uma causa ... -RS, REsp 49500-SP, REsp 46182-DF, REsp 32344-PR, REsp 15691-PR e REsp 7287-PR) mencionam precedentes da Corte, fazem referncia a uma tradio ...
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PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 3 319 1425387 3 322 7272 3 322 7274 3 322 7276 3 322 7285 2 322 7287 3 322 7290 3 322 7293 4 322 7294 3 322 7296 4 322 7299 3 322 7300 3 322 ... 1162811 4 1978 1190430 4 1978 1285144 4 1980 51942 3 1980 85768 3 1984 53190 5 1984 66725 3 1984 99732 SC 1984 1099716 3 1984 1322849 3 1984 ...
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ATA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
... de empregada pública no Departamento de Polícia Federal entre 27/1/1984 e 22/3/1992 e, posteriormente, no Ministério Público Federal entre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2.235 DE 23 DE SETEMBRO DE 1983 ... 2.415 DE 11 DE JANEIRO DE 1984 ... 2.516 DE 3 DE MAIO DE 1984 ... 2.745 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 1983 EDGARDO RUIZ PEREZ xxx.xxx.502-68 ... 1984 EDGEIZA DA SILVA E SILVA xxx.xxx.042-20 ... 1985 EDIANA DA SILVA ARAUJO ... 7286 RAIMUNDO ALVES DE FRANCA xxx.xxx.533-15 ... 7287 RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA xxx.xxx.082-53 ... 7288 RAIMUNDO ARAUJO DE SOUSA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... Recurso nº 60.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/7287/2014 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELE- BRAS. - ... férias computadas em dobro referentes aos anos de 1980, 1982, 1983 e 1984, face o extravio deste processo e, ainda não serem necessárias para ...