lei 7313
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Portarias. Extrato da Portaria nº 32.2023 - INSTAURAÇÃO DE PAD
... se faz necessária em virtude da informação prestada pela Coordenação da Folha ... de Pagamento - COFP, por intermédio do Despacho nº 7313/2023/SES/COFP, e da ... recomendação da Gerência da Corregedoria Setorial - GECORSET, consoante o ... Despacho nº 1556/2023/SES/GECORSET, os ...
- Decreto de 07/02/2000 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGOA AZUL, BAIXA GRANDE E TAMBORIL', SITUADO NO MUNICIPIO DE MANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.322 de 10/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE EDUCAÇÃO FISICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdãos nº 2037297-80.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
Habeas corpus. Extorsão. Sentença penal condenatória. Regime fechado. Apelação em liberdade. Tendo o paciente respondido preso ao processo, o advento de sentença penal condenatória que lhe aplica pena longeva em regime inicial fechado não atenua sua situação processual, de sorte que não há como deferir-lhe a apelação em liberdade por conta dessa inovação de título prisional. (TJSP; Habeas...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Habeas Corpus nº 2037297-80.2018.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 7313 2/5 Habeas Corpus nº 2037297-80.2018.8.26.0000 Comarca e Vara: São Paulo 2ª Vara Criminal (Autos nº 0085067-21.2016.8.26.0050) ...