lei 7316
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-5242/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
-
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-7813000-47.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS SUSCITADOS. ANÁLISE CONJUNTA. CLÁUSULA PRIMEIRA. AUMENTO SALARIAL. EXTENSÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Esta Corte considera que não há amparo na lei ou na jurisprudência para a simples extensão de cláusulas constantes de convenção coletiva de trabalho a entidades sindicais remanescentes, por força de sentença normativa, sem a observância das disposiçõe
-
Acórdão nº 1.0313.08.266097-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA DISTANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DECLARA EM ADI. MATÉRIA DISCIPLINADA POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS. OBRA IRREGULAR. SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS. POSSIBILIDADE.
-
Acórdão nº 1.0313.08.266097-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA DISTANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DECLARA EM ADI. MATÉRIA DISCIPLINADA POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS. OBRA IRREGULAR. SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS. POSSIBILIDADE.
-
Acórdão nº 1.0313.08.266097-5/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA DISTANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DECLARA EM ADI. MATÉRIA DISCIPLINADA POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS. OBRA IRREGULAR. SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS. POSSIBILIDADE.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-5247/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70140-94.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REAJUSTE SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5340-43.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... - violação do(s) art(s). 5º, XXXVI, 7º XXVI da CF; ... - ofensa ao(s) art(s). 224, §2º, 444, 818, da CLT, 333, I do CPC, 1º da Lei 7316/85, 20, § 2º da Lei 8904/96; ... - divergência jurisprudencial ... A 1ª Turma, mediante minucioso exame das provas, ratificou a condenação em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5241/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS FISCAIS COMPETÊNCIA. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais nºs 141 e 228 da SDI-1, a Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos previdenciários e fiscais, devendo incidir sobre o total da condenação. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1381/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS Embargos de declaração providos em parte apenas para prestar esclarecimentos.
-
Acórdão Nº 1393440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 90C4-62F1-7316 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15568/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando ausentes os vícios a que alude o artigo 535 do CPC.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5211/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDEN-CIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determiná-los. Recurso de revista a que se dá provimento.
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602500-49.2004.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
- Acórdão indexados nº AI-444/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2003
-
Acordão nº 04669.000/97-7 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 1998
Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo.
- Acórdão indexados nº DC-3/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Junio de 2002
-
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5268000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2005
Recurso Ordinário provido parcialmente para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103-48.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. COAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As assertivas fáticas lançadas pelo Regional, no sentido de que não ficou evidenciada a existência de direito adquirido, coação e/ou alteração contratual lesiva, impedem a caracterização de violação dos artigos 9º, 444, 461 e 468 da CLT, não se podendo falar,...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0025300-36.2008.5.07.0010), 2010-02-23
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-52.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-87.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-61.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
- Acordão nº 0201500-52.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012