lei 7445
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7445/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/T...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7445/2012 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, em considerar l...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-12-2014
ACÓRDÃO Nº 7445/2014 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
ACÓRDÃO Nº 7445/2010 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 1...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
- Portarias de 17 de novembro de 2021
-
Acórdão nº 1.0702.01.001347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRELIMARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZOES - REJEIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - EFICÁCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - POSSIBILIDADE. Nos termos do parágrafo único do art. 805, do CPC, "ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais...
-
Acórdão nº 1.0702.01.001347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRELIMARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZOES - REJEIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - EFICÁCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - POSSIBILIDADE. Nos termos do parágrafo único do art. 805, do CPC, "ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais...
- Decreto nº 7.558 de 30/08/2011. ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X DO DECRETO 7.445, DE 1 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2011.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2020
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7445/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7445/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:julgar regulares as contas dos responsáveis André Rodr...
-
ACÓRDÃO Nº 7445/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO JULGADO POR RELAÇÃO. AGU. PRAZO DOBRADO PARA RECORRER. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. SUPOSTA DISCREPÂNCIA ENTRE JURISPRUDÊNCIA E SITUAÇÃO TRATADA NOS AUTOS. SUPOSTO CONFLITO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E LEI. SUPOSTA OBSCURIDADE NO TERMO UTILIZADO NA DECISÃO. NÃO CABE ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃO EMBARGADO E JURISPRUDÊNCIA....
-
ACÓRDÃO Nº 7445/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-06-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO GESTOR. DÉBITO. MULTA.
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A70A-FD30-A5C2-D5C5 e senha 7445 ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7913-3569-439A-42D9 e senha 8612-7445 ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... " (TJ-PR - AC: 3965944 PR 0396594-4, Relator: Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 21/08/2007, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7445) "AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROJETO DE LEI. ENCAMINHAMENTO PARA VOTAÇÃO PROCEDIDO. Perda do objeto do recurso ...
-
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISEMERITÓRIA DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ.REQUISITOS PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, § 4º, DOCPC/2015 E ART. 266, §4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DEOBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.I - Os embargos de declaração não são recurso de revisão e...
- PORTARIA de 8 de fevereiro de 2019
- Acórdão nº 3301-004.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
-
CONCURSOS - Gestão
... 1098950 DENIZE MAGNAGNAGNO 7443 - - 268604150 ... 1398180 EVANI NERY DE SOUSA 7444 - - 396475036 ... 1396668 MEIRILUCE OLIVEIRA LIMA DE ... 7445 - - 155513047 ... 1086057 ALESSANDRA POLISZUK FERNANDES ... 7446 - - 193499940 ... JÁ CONVOCADO ...
-
SERVIDORES - VERDE E MEIO AMBIENTE
... 1098950 DENIZE MAGNAGNAGNO 7443 - - 268604150 ... 1398180 EVANI NERY DE SOUSA 7444 - - 396475036 ... 1396668 MEIRILUCE OLIVEIRA LIMA DE ... 7445 - - 155513047 ... 1086057 ALESSANDRA POLISZUK FERNANDES ... 7446 - - 193499940 ... JÁ CONVOCADO ...
-
SERVIDORES - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... 1098950 DENIZE MAGNAGNAGNO 7443 - - 268604150 ... 1398180 EVANI NERY DE SOUSA 7444 - - 396475036 ... 1396668 MEIRILUCE OLIVEIRA LIMA DE ... 7445 - - 155513047 ... 1086057 ALESSANDRA POLISZUK FERNANDES ... 7446 - - 193499940 ... JÁ CONVOCADO ...
-
Acórdão Nº 0017664-80.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... 2. Os valores ainda não pagos pelo ente estadual correspondem às notas fiscais 7235-1, 7445-1, 7456-1, 7550-1 e 7551-1, as quais juntas totalizam o valor de R$301.265,00 (trezentos e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta ...