lei 7450
- nº 96.01.51727-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 1999
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Acordão da , 23-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ENFITEUSE. IMÓVEL DA UNIÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÃRIA ANUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR DO DOMÃNIO PLENO DO IMÓVEL POR ATO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
- Decisões Monocráticas nº 1162879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5022673-49.2020.4.04.0000), 22-06-2020
- nº 93.01.33654-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 1998
- nº 93.01.20850-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 1998
- nº 89.01.06983-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 1989
- Acórdão, Processo nº 0007327-19.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- nº 91.01.05753-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 1991
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014411-13.2020.4.04.0000), 30-04-2020
- Decisões Monocráticas nº 1142891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2019
- Decisão da Presidência nº 220595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, DECORRENTE DE ERRO MATERIAL,OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, QUANTO À QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.VÍCIOS CONFIGURADOS, NA ESPÉCIE. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA EM27/03/1996, NA QUAL SE PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITOÀ EXCLUSÃO DA DESPESA ADICIONAL DECORRENTE DA DIFERENÇA DE CORREÇÃOMONETÁRIA,
- Decisões Monocráticas nº 266570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 266570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- Decisão monocrática Nº 1353983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1303715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
- Acórdão, Processo nº 5006219-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5005187-14.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5005182-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
- nº 91.01.00847-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 1991
- Decisões Monocráticas nº 1209965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 1209965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019