lei 7596
- DECRETO Nº 95683, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Estabelece Normas Complementares Ao Regulamento da Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
- DECRETO Nº ., DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Transforma Cargos Vagos Existentes Nas Instituições Federais de Ensino Abrangidas pela Lei 7596, de 10 de Abril de 1987, Conforme Autorização Contida No Artigo 2 da Lei 8655, de 21 de Maio de 1993.
- Mensagem de Veto Parcial nº 406 de 05/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017 (nº 85/17 no Senado Federal), que 'Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)'.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 228, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 268, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 209, DE 21 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2006/0031215-7 de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 760, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Distribuição, No Âmbito do Ministério do Exercito, Dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Único de Classificação e Retribuições de Cargos, Instituido pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- DECRETO Nº 94993, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Classificação Dos Servidores No Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- Acórdão nº AgRg no Ag 1421436 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0028292-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1103749 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A jurisprudência do STJ orienta que os quintos incorporados durante a vigência da lei 7596⁄87, em decorrência do exercício das Funções Comissionadas e Gratificadas estabelecidas pela Portaria 474⁄MEC, constituem direito adquirido ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1403591 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0036137-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1420067 / AC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2000/0026630-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº CC 113079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2005/0009911-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1422004 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2005/0018380-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1311374 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA