lei 7596
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-232/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Febrero de 2003
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
- Acórdão Nº 0803008-57.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
- Acórdão nº 1998.32.00.003953-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
- Acórdão nº 1998.32.00.003953-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
- Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027141420134058100), 04-05-2021
PJE 0802714-14.2013.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 11.091/2005. REVISÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 54 DA LEI 9.784/1999. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a UFC: 1) na obrigação de abster-se de considerar inválida a contagem de tempo de serviço prestado pela autora...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
- nº 2000.38.00.018537-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Agosto de 2003
- nº 2000.38.00.001481-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Agosto de 2003
- nº 2000.38.00.001481-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Agosto de 2003
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000358120174058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800035-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIALDA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA
-
Acórdão Nº 0708167-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... perceberam um reajuste de 6% (seis por cento), conforme dispõe a lei n.7596 de 03 de ... abril de 2014 em seu artigo 1º parágrafo 2º. Por fim, diz que a parte contrária “não se ... desincumbiu do ônus de provar os ...
- Acórdão Nº 0708155-53.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
- Acórdão Nº 0708172-89.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-821/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... 105) ... Quanto a violação legal a Recorrente cita a Lei nº 7596/87, o artigo 24 ... do Decreto nº 94.664/87, assim como o artigo 19 da Lei nº 8.112/90 ... Tenho que o acórdão Regional desatendeu a ...
- Acórdão nº 2001.01.00.046451-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
- Acórdão nº 2001.01.00.046451-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
- Acórdão Nº 0900334-46.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
- Acórdão nº 2000.01.00.025530-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
- Acórdão nº 1998.01.00.021502-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2005
- Acórdão nº 1998.01.00.021502-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2005
- Acórdão nº 1998.01.00.021502-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2005
- nº 1998.01.00.021502-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Abril de 2005
- Acórdão nº 1998.01.00.021502-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2005