lei 7689 2008
- Acórdão nº 1401-003.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.030230-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2019
- nº 2000.01.00.009590-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Abril de 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1526-63.2014.5.03.0014)
... artigo 43 da Lei nº 8.212/91, dada pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009 ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0015093-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília (DF), 16 de maio de 2008 ...
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Decisão da Presidência nº 741809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 23/5/2008) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... AGRAVO REGIMENTAL ... PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão, Processo nº 5033148-33.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... , como se pode notar no E.STF, no RE-AgR 469288, DJe-083 de 09-05-2008, Rel. Min. Eros Grau: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0186730-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Intimações necessárias ... Brasília (DF), 29 de maio de 2008 ...
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nº 2007.01.00.046633-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2007
... Brasília, 10 de março de 2008 ...
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Acórdão nº 1401-001.369 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2015
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendrio: 2006, 2007, 2008 ... NULIDADE ... Alm de no se enquadrar nas causas enumeradas no artigo ...
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Acórdão nº 2006/0185637-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 22 de abril de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 1401-002.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018
... : Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJExerccio: 2008, 2009DESPESAS COM ATUALIZAO MONETRIA DE DBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ROBSON BRAGA 90 29/07/2008 28/07/2013 01/03/2019 29/05/2019 ... 124540917 1 NAIII 155305380 ... MUNHOZ IENCKE 07580931958 7689/2019 * JESSICA DUFFECKE ... TIBES 07061449969 7690/2019 * JOSNEI FERRAZ ...
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Decisão da Presidência nº 1214340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1214340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 9101-003.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
Ementa: Assunto: Processo Administrativo FiscalAno-calendrio: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012ART. 24 DA LINDB. INAPLICABILIDADE AO CONTENCIOSO ...
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Loss Reserve Error in the Brazilian Insurance Market: empirical evidence of the response to economic and tax regulations.
... As noted by Rodrigues (2008), the amounts recorded in such reserves directly affect the net income of ... 3000, 1999; Law No. 7689, 1988) ... In addition, the most significant specific rule refers to the ...
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Decisão da Presidência nº 949005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... ção às instituições financeiras, nos termos da Lei n° 11.727/2008, originária da Medida Provisória n° 413/2008 ... Sustenta violação ...
- Acórdão nº 2008/0227629-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5000379-64.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5001838-22.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5008669-44.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5003225-72.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5027233-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5009412-08.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... 43 e 44 do CTN e art. 2º, da Lei nº 7689/88), constata-se que, no caso do IRPJ, a base de cálculo é o montante ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...