lei 7719 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000263-08.2011.5.06.0017 (02502-1995-171-06-00-8)), 29-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Não tendo o acórdão hostilizado emitido pronunciamento acerca da matéria invocada nos embargos, faz-se necessário seja sanado o vício apontado, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena. Embargos acolhidos, operando efeito modificativo no julgado.
... antes da quantifica ç ã o do valor." (Publicada no DJPR em 08/10/2008, p á g. 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, p á g. 409, Ed. 7719; DJPR ... -
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO 2020 (*)
... 9505 9505 9505 55 MARIA AMELIA BRACKS DUARTE MG PRT-3ª REG 30/03/2008 4293 9505 9505 12628 56 JOSE VALDIR MACHADO SP PRT-2ª REG 26/01/2008 4252 ... 229 TIAGO OLIVEIRA DE ARRUDA RJ PRT-1ª REG 04/05/2005 5354 71 2005 7719 7719 230 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI BA PRT-5ª REG ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ... GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (BA 7719) ... JESSICA MERCES LIRA ALMEIDA (BA 4032) ... JULIANA BARRETO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1044-61.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do que preconiza o art. 950 do CCB, para efeitos de fixação do valor devido a título de indenização por dano material decorrente de redução da capacidade de trabalho, é reconhecido o direito à pensão mensal, destacando-se que o seu valor deverá corresponder à importância...
... Houve emissão de CAT (fl. 371) e o documento a fls. 38 de 10/05/2008 comprova que houve solicitação de que no setor de almoxarifado fosse ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409, Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720) ... Quanto à indenização por ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 7719 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ... 3º da Lei 7719/2009 ... Ante o exposto, após analisados todos os argumentos ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ao fito de deferir o pagamento do salário referente a dezembro de 2008 e parte do décimo terceiro salário daquele ano, diante da falta de ... Advogado(s): ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (BA 7719") ... MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 59690) ... Comarca: \xC2" ...
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PORTARIA GPR Nº 3.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial ...
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Capital - 5ª vara de família
... 245, termo 7719, cabendo à mulher optar entre voltar a utilizar o seu nome de solteira ou ... Cite-se na forma do pedido inicial. Nos termos da Resolução nº 06/2008, remetam-se os autos ao Núcleo de Conciliação Prévia ... ADV: ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO E LAVAGEM DE CAPITAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS.PETIÇÕES FORMULADAS DE PRÓPRIO PUNHO PELOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADEMAIS, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS JÁ APRESENTADAS PELOS CAUSÍDICOS...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/03/2008, DJe 03/09/2008). 4. Agravo regimental a que se dá parcial provimento ...
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Acórdão Nº 0700291-15.2016.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. À UNANIMIDADE.
... 7719/AL) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRADIÇÃO ... Erhardt, Data de Julgamento: 12/02/2008, Segunda Turma, Data de ... Publicação: Fonte: Diário da Justiça - ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” ... (REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, ... Advogado(s): ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (BA 7719) ... MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 59690) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... Turma, no Processo RO 03926-2008-654-09-00-4 (publicação em 25-06-2010), no qual também atuei como ... 474, Ed. 7716; DJPR 13/10/2008, pág. 409,Ed. 7719; DJPR 14/10/2008, pág. 430, Ed. 7720)" ... Por ocasião do exame dos ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... veterinárias 2 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 2 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins ... Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009) e, a partir de 01/01/2008, por força do disposto no art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
... redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, ... EMERSON ALVES DA SILVA, RG MS-000765.267, Pesquisador ... Científico ... de Enfermagem, Processo 7719/2020; ... - ROGERIO APARECIDO DACANAL, CPF: 263.764.648-90, ... Auxiliar ...
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Acórdão Nº 0003163-90.2016.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO PELO CORTE ILEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, DE ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (ART. 39, CAPUT, C/C ART. 53, INC. II, ‘C’ DA LEI 9.605/1998). APELO 1 (ANTÔNIO GONÇALVES DIAS). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS (LAUDO PERICIAL, IMAGENS...
... 23 de setembro de 2008 do Ministério do Meio Ambiente, dentro ... do bioma Mata Atlântica, ...