lei 7827 1989
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1078, DE 28 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito San...
... e Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, terão como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ção, ressalvado o previsto na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989" ... CAPÍTULO VII ... DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1997.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... c) a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8652, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1993.
... e Centro-Oeste, nos termos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e ... c) a transferências ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1740-029, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Define Diretrizes e Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... 12. O inciso II do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?II - Nordeste, a região ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... § 3º O Conselho de Política Externa, a que se refere a ...
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Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017
... 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
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Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017
... 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
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Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017
... 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
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Lei 13.505, de 8 de novembro de 2017
... 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
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Decisão da Presidência nº 605711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... seria o exame da legislação infraconstitucional (Lei Federal 7.802/1989", Lei Estadual 7.827/1983 e Lei Municipal 178/98) ... É que, a verificaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1070796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... USO DO HERBICIDA À BASE DE 2.4-D, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL 7.802/1989 E A LEI ESTADUAL 7.827/ CONSTITUCIONALIDADE DO DIPLOMA MUNICIPAL ...
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Decisão da Presidência nº 1070796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... USO DO HERBICIDA À BASE DE 2.4-D, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL 7.802/1989 E A LEI ESTADUAL 7.827/ CONSTITUCIONALIDADE DO DIPLOMA MUNICIPAL ...
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Decisão da Presidência nº 1070796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... USO DO HERBICIDA À BASE DE 2.4-D, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL 7.802/1989 E A LEI ESTADUAL 7.827/ CONSTITUCIONALIDADE DO DIPLOMA MUNICIPAL ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, ressalvado o previsto na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO E SUA ADEQUAÇÃO ...
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Educacao superior publica e o Future-se: o projeto do capital em tempos de ascensao da extrema direita/Public higher education and the Future-se Program: the project of capital in the rise of the far right.
... chamado "fim do socialismo real", com a Queda do Muro de Berlim em 1989 e o fim da Uniao Sovietica, em 1991. Os impactos dessa crise, entre muitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. Ficam extintos: ... I - as Fundações Legião Brasileira de ...