lei 8 024 mandado segurança
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Decisões Monocráticas nº 1190568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... LUIZ FUX, Primeira Turma, DJE 6/8/2018; HC 130.596-AgR, Minha Relatoria, Primeira ... em 06.12.2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 07.02.2017 PUBLIC 08.02.2017) PROCESSUAL ... ÔNUS DA PARTE RECORRENTE ... MANDADO DE SEGURANÇA ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8004408-48.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... Ato ratificado através da Instrução n.° 024/2021. Assim, com o ato praticado pelos Impetrados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-73.2018.5.06.0121), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos da personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do...
... (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ... § 1o Tratando-se de empregado que ... 5º, II, da Lei Maior e a segurança" jurídica, além de desvirtuar a nítida separaç\xC3" ... demonstrado, decorrente da Portaria PRT/REOP1-024/07, entre 20/04/2007 e 26/12/2013. Registra que ... "RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE ... -
Decisão da Presidência nº 33852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
Decisão: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Monteiro e Monteiro ... à Consultoria Jurídica deste Tribunal; 9.4.8 ... ao Conselho Nacional de Justiça CNJ; ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8000940-81.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... que participou do Pregão Eletrônico nº 024/2021 para “contratação de empresa de ...
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Decisões Monocráticas nº 1179092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... 437, de 24/8/2006). 3 ... Embora o referido julgamento ainda ... 5 ... A via especial do mandado de segurança, em que não há dilação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Processo nº 0014073-79.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Certificado de Conclusão Do Ensino Médio. Encerramento Das Atividades de Instituição de Ensino Credenciada. Direito Líquido e Certo. Mandado de Segurança que Versa sobre Emissão de Certificado de Conclusão de Ensino Médio Com Visto/confere Ou Certidão Escolar Com Força de Certificado. Impetrante que Concluiu O Ensino Médio, Conforme Demonstra Histórico Escolar....
... Quinta Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº 0014073-79.2017.8.19.0000 ... nº E-03/024 ... -
Decisões Monocráticas nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Os artigos 1º da Lei 9.494/1997, 4º da Lei 8.437/1992 e 297 do RISTF disciplinam os pedidos de ... grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. § 1° Aplica-se o ... de liminar, ou da decisão concessiva de mandado de segurança, proferida em única ou última ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisão da Presidência nº 132149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do ... Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 9/8/2013) ... Habeas corpus substitutivo de recurso ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisões Monocráticas nº 1176624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... MANDADO" DE SEGURANÇA ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... SERVI\xC3" ... Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 7.8.2015). 6 ... No voto condutor do julgado ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisão da Presidência nº 180661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ... Roberto Barroso, DJe de 6/8/2019) AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisões Monocráticas nº 180661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ... Roberto Barroso, DJe de 6/8/2019) AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisão da Presidência nº 139895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do ... Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 9/8/2013) Habeas corpus substitutivo de recurso ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... é Cícero Landin Neto DESPACHO 0000102-17.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... inabilitada no Pregão Eletrônico nº 024"/2021 para o qual concorreu, pugnando pela concess\xC3" ...
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Acórdão nº 0013591-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Agosto de 2017
... Classe : Mandado de Segurança nº 0013591-58.2016.8.05.0000 ... (CFOA-PM2016), Edital IEP/CPCP nº. 024/06/2016, tendo o dia 21/08/2016 ... como data ...
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Decisão da Presidência nº 139592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do ... Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 9/8/2013) Habeas corpus substitutivo de recurso ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Acórdão nº 0024446-96.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... IPE/DP nº 024/06/2016 por critério de antiguidade lesionaria a ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ... EXAME DO MÉRITO ...
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Decisão da Presidência nº 1171320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... e manter os serviços referentes à segurança pública - polícia civil, polícia militar e ... (eDoc. 8) (Grifo no original) Nas razões do apelo ... de Justiça do Distrito Federal em mandado de segurança ajuizado pelo mesmo SINDIPOL ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Decisões Monocráticas nº 1171320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... e manter os serviços referentes à segurança pública - polícia civil, polícia militar e ... (eDoc. 8) (Grifo no original) Nas razões do apelo ... de Justiça do Distrito Federal em mandado de segurança ajuizado pelo mesmo SINDIPOL ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-024 ...
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Acórdão Nº 0008010-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº ... dos processos administrativos nº 018/2021 e 024/2021, quais sejam, progressão vertical para o ...
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Decisao Nº 8019814-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... Advogado(s) : ... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SEGURIDADE ... , Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-024 11-02-2016) ... Na mesma toada, o Egrégio ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 8.05.0000 Embargos À Execução ... Jurisdição: ... correspondem àqueles constantes nas Leis 10.024/06, 10.558/2007, 10.962/2008, 11.356/2009, ... consideração a data de impetração do mandado de segurança (22/08/2007), bem como que a ...
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Acórdão, Processo nº 5000393-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... 6ª TurmaMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000393-77.2021.4.03.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº ... 12.016, de 7/8/2009: ... ‘Art. 5º Não se concederá mandado ... em 15/12/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 10-02-2016 PUBLIC 11-02-2016) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8043037-91.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal ... Silva DESPACHO 8005686-55.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... nº 20.885/2021 e na Instrução n º 024/2021 , que dispõe m, respectivamente, sobre o ...
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Acórdão Nº 0005427-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº ... dos processos administrativos nº 018/2021 e 024/2021, quais sejam, progressão vertical para o ...