lei 8119 2007
-
Acórdãos nº 3006776-08.2013.8.26.0099 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
Apelação – Embargos à Execução Fiscal – IPTU e Taxas de Coleta de Lixo – Exercícios de 2007 a 2009 – Alegação de nulidade da citação e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa – Inocorrência – Vício na citação suprido pela intimação da executada acerca da penhora – Embargos à execução fiscal opostos tempestivamente – Ausência de prejuízo - Ação ajuizada após o advento da LC nº 11
... Nº 3006776-08.2013.8.26.0099 - BRAGANÇA PAULISTA 2 VOTO Nº 8119 Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público Apelação nº: ... Fiscal IPTU e Taxas de Coleta de Lixo Exercícios de 2007 a 2009 Alegação de nulidade da citação e violação ... -
Secretaria de Estado de Defesa Civil
... -7 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida dos exercícios de 2007 a 2011, no valor de R$ 11.157,14 (onze mil cento e cinquenta e sete reais ... CNPJ: 06.906.162/0001-70 Proc. nº: E-08/001/8119/2019 Atividade: Agência Transfusional Protocolo: 05/06/2019 Art. 2º - ...
- Decisão Monocrática nº 2006.72.13.002444-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 2010
-
Secretaria de Estado de Polícia Militar
... -7 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida dos exercícios de 2007 a 2011, no valor de R$ 11.157,14 (onze mil cento e cinquenta e sete reais ... CNPJ: 06.906.162/0001-70 Proc. nº: E-08/001/8119/2019 Atividade: Agência Transfusional Protocolo: 05/06/2019 Art. 2º - ...