lei 8416 2006
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Seção criminal - Seção criminal
... Isto porque, a Lei nº 9.148/2006, mais conhecida como Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação do Solo Urbano ... a se pronunciar, a ilustre Procuradoria de Justiça, no Parecer nº 8416/2018 (documento de nº1687518), opinou pela IMPROCEDÊNCIA do pedido ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana I
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... PROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, ... AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 21.06.2017 PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação ela- borada pela Comissão Permanente ...
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... SP 29/06/2005 5299 8605 8605 8605 113 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 4887 8959 8959 10654 114 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 4618 8605 ... 8346 12755 35 ANELISE BECKER RS 24/02/1997 13 1996 8346 8346 8346 8416 36 SILVIO PEREIRA AMORIM MS 24/02/1997 16 1996 8346 8346 9647 10971 37 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... ISAAC ALVES BEZERRA , habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Se- gurança e Administração ... PROCESSO Nº E-07/002/8416/2016. *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 49/2019 - Primeiro T ermo ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... ISAAC ALVES BEZERRA , habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Se- gurança e Administração ... PROCESSO Nº E-07/002/8416 ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ISAAC ALVES BEZERRA , habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Se- gurança e Administração ... PROCESSO Nº E-07/002/8416 ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... ISAAC ALVES BEZERRA , habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Se- gurança e Administração ... PROCESSO Nº E-07/002/8416 ...
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Acórdãos nº 1004507-17.2016.8.26.0037 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
AÇÃO DE RITO COMUM. Nulidade de auto de infração e cancelamento do débito tributário. Notas fiscais declaradas inidôneas pelo Fisco. Adimplemento das obrigações realizado em nome de terceiro estranho às operações mercantis. Autora que não explicou as razões pelas quais as mercadorias foram retiradas em locais diversos da sede da empresa. Boa-fé não demonstrada. Responsabilidade caracterizada....
... 1º, XIII, “a” e “e” da Lei Complementar nº 12/2006 (fls. 59/62 e 393/394). Também pugnou pela a anulação do ... nº 4.004.064/1), emitente das notas fiscais nºs 4395, 5067, 8416, 10690 e 11082, teve sua inscrição estadual declarada nula ... -
Acordao N° 1416721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dano. Violação de domicílio. Descumprimento de medidas protetivas. Prisão preventiva decretada e mantida para a garantia da ordem pública e para a proteção da vítima. Periculosidade. Insuficiência das medidas protetivas que haviam sido impostas. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão preventiva exige a presença concomitante: de uma
... artigo do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, artigo 150, “caput”, artigo 163, “caput”, ambos do Código ... FUNDO/DF- Telefone: (61) 9 8416-2415, ambos devidamente qualificados ... Em depoimento àquela ... -
Acórdãos nº 2221985-51.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEQUENTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, RECONSIDERANDO DECISÃO ANTERIOR CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA GARANTIDA MEDIANTE BEM IMÓVEL CEDIDO EM HIPOTECA À PRÓPRIA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTARIAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NÃO ENCONTRA ECO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNC
... acordo com a sistemática adotada pela Lei nº 11.382/2006 (antigo CPC) e mantida pela Lei nº 13.105/2016 (novo CPC), ... -
Acórdãos nº 0049017-08.1999.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
Execução fiscal. Município de Santos. Multas relacionadas à instalação. Ação ajuizada em data anterior à vigência da LC 118/05. Ausência de citação. Prescrição. Art. 174, CTN. Inércia da exequente não atribuível à máquina judiciária. Súmula 106 do STJ. Não incidência. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0049017-08.1999.8.26.0562; Relator (a): Carlos Violante; Órgão Julgador: 18ª Câmara de...
... a mora e a citação editalícia requerida apenas em 2006. Inocorrência de atraso por motivos inerentes ao ...