lei 8445 20 julho 1992
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... ;text-shadow:none;}}.ws398{word-spacing:-20 ... A LEI EST ADUAL 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R E C E R E S ... na forma da Lei n.º 8.445, de 03 de julho 2019.” SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS ... lei são publicizadas na forma da Lei nº 8445, de 03 de julho de 2019; Artigo 5º - Essa lei ...
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Editais - Administração Penitenciária
sexta-feira, 21 de julho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - ... CESAR FERRARI 304635558 1.811 2.947 2.947 1 20/08/1979 ... 8 CELSO RAMOS 251058025 1.810 2.955 ... QUARANTA 487241885 1.744 2.849 2.849 0 04/05/1992 ... 33 SERGIO KAZUAKIABE 18890797X 1.741 2.850 ...
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Atos do Poder Legislativo
... {word-spacing:19.928320px;}.ws456{word-spacing:20 ... , QUE ALTERA A LEI Nº 8.426, DE 1º DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. (PENDENDO DE ... ÇÃO DE SAR- GENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E DÁ OUTRAS ...
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Atos do Poder Legislativo
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