lei 8850
-
Acórdão nº 107-06747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Luiz Martins Valero Data da Sessão: 22/08/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-06747 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
-
Acórdão nº 107-06730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Luiz Martins Valero Data da Sessão: 21/08/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-06730 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, REJEITAR
- Decisão Monocrática nº 2007/0132112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1003112-92.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM UNIDADE REAL DE VALOR – SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE – OMISSÃO – NÃO VERIFICÃO – PREQUESTIONAMENTO – LEI FEDERAL Nº 8.880/94 – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – PRECEDENTES DO STJ –...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3E42-D10B-580D-AF4A e senha 8850-4785-DC92-ABB1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 100 ... INQ 4921 ... - Decisão Monocrática nº 2007/0187760-8 de Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2010/0155812-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9065, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
- Decisão Monocrática nº 5000493-76.2011.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2013
- Decisão Monocrática nº 5005375-36.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5015610-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5023556-40.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Octubre de 2013
- Decisão Monocrática nº 5014322-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 2007/0279233-3 de Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2009/0076163-2 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 1.0702.09.651042-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2015
- Decisão Monocrática nº 2008/0035871-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0062678-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 5008236-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 2006/0053786-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0212452-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0040423-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0050868-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA