lei 8934 18 novembro 1994
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Acórdão, Processo nº 5008811-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ...
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Acórdão, Processo nº 5001840-96.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... 12325/2023 ... PORTARIA JCP Nº 18/2023 ... O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA ... II, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, art. 25, ... incisos IX e XVII, do ...
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Secretaria da Fazenda
... RESOLUÇÃO Nº 0854/2023 - SEFA/GS DE 18 DE AGOSTO DE 2023 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ... pela Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, art. 7º, inciso ... III, alínea b do ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... conferidas pela Lei Federal nº 8.934, de 18" de novembro de 1994, art. 7º, inciso ... III, al\xC3" ...
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Secretaria Das Cidades
... 23, inciso I, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de ... novembro de 1994, art. 25, incisos V, X e ...
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Casa Civil
... regra administrativa prevista no art. 18, do Decreto Estadual ... nº 444/1995, fazendo ... termos do Decreto nº 3.533, de 29 de novembro de 2019, o ... servidor JOSÉ VIGILATO, RG nº ... de 1994, art. 25, inciso XVII, do Decreto Federal nº ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 23, inciso I, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de ... novembro de 1994, art. 25, incisos V, X e ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... Administra- ... 20/12/2019 ... 20/12/2019 ... 18/03/2020 19.519.292-8 18/03/2023 ... 32741/2023 ... de novembro de 1994, art. 25, inciso XVII, do Decreto Federal ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... da Lei n. 18.877, de 27 de setembro de 2016, e, com base nos ... 24 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, ... art. 7º, inciso III, alínea b do ...
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Decisão Monocrática nº 5052083-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 30 de Noviembre de 2016
... disciplinadas pela Lei federal no 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto ...
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Secretaria da Fazenda
... do Processo ... 500 117,18 117,18 2024FF000045 ... Total 117,18 ... ÓRGÃO ... novembro de 1994 e art. 25, incisos V, X e XVII do Decreto ...
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Secretaria da Fazenda
... da Lei n. 18.877, de 27 de setembro de 2016, e, com base nos ... 24 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, ... art. 7º, inciso III, alínea b do ...
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Comércio e Serviços
... Estadual (CADIN) de que trata a Lei n.º 18.466, de 24 de abril de ... 3.2. A Beneficiária ... pela Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, art. 7º, inciso ... III, alínea b do ...
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Secretaria da Fazenda
... Estadual (CADIN) de que trata a Lei n.º 18.466, de 24 de abril de ... 3.2. A Beneficiária ... pela Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro ... Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... 8.934, de 18 ... de novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO ... 18 ... (Doze Mil Quinhentos e Noventa e Dois Reais e ... 8.934, de 18 de ... novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... da Lei nº 4.766/63. Base de cálculo: novembro/2018 – última percepção do ... benefício ... 18,19. Base de ... cálculo: mês do óbito do ... n°8934 de 18 de novembro de 1994. É vedado o uso dessa ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de ... O ARTIGO 124, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, OS ... FUNCIONÁRIOS ABAIXO ... com o artigo 42 da Lei Federal n°8934 de 18 de novembro de 1994 ... É vedado o uso ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 18, art. 5 ... Lei 11713/97, art. 16, c/c Lei ... (II) a Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 que estabe- ... lece o regime jurídico ... 42, da Lei ... 8.934 de 18 de novembro de 1994, com redação dada pela Lei Federal ... 13.874, ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... novembro de 2016, com reda- ... ção dada por força do ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 3868 DE 18/07/2007 O NOME DE TANIA MARA SCHNEIDER ... R.G ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 18826 DE 09/12/1994 O NOME DE GILSON BRAIS CALDAT ... R.G. 39734010 ... n°8934 de 18 de novembro de 1994 ... É vedado o uso ...
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Atas das Sessões PleNórias
... ções contidas na Lei Federal nº 8.934, de 18 de ... novembro de 1994, no Decreto Federal nº ...
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Secretaria Da Agricultura e Do Abastecimento
... 6803.18. Total do Benefício R$ 6803.18 ... Ato ... n°8934 de 18 de novembro de 1994 ... É vedado o uso ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Estadual nº 9.422, de 05 de novembro de 1990, no Decreto 3557 de 18 ... de maio de ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 18492 DE 29/11/1994 O NOME DE ANTONIO TADEU DE PAULA ... R.G ... , de acordo com o artigo 42 da Lei Federal n°8934 ... de 18 de novembro de 1994 ... É vedado o ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... atribuições legais, especificamente o Art. 18, XXII, da Lei Complementar ... Estadual 136, de ... da CRE n. 103 de 10 de novembro de 2009 ... Decorridos dez dias desta ... Periodo Atividade: Data Inicio: 02/1994 - Encerramento: ... Endereco : RUA REDENTOR, SN ...