lei 9007 17 março 1995
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Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete ... instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997 ... § 2º Ao Conselho Nacional de ... 2 da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; ... II – os Ministérios da Assistência e ...
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PORTARIA Nº 172, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; CONSIDERANDO o que constam no ...
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PORTARIA Nº 177, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria MP n. 342, de 31 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-011, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ?Art. 17. São transformados: ... I - a Secretaria de ... 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; ... XIII - o Alto Comando das Forças ... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 942, DE 26 DE JULHO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações que ...
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Portaria Nº 832, de 1º de novembro DE 2019
... de 2017, e, ainda, pela Lei nº Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que ...
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PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 828, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de ...
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PORTARIA Nº 137, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e pela Lei nº 14.600, de 19 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.275, DE 11 DE MAIO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de ...
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PORTARIA Nº 572, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... 20 da Portaria GM nº 10, de 17 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no ... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, resolve:Autorizar o exercício da ...
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PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2019
... 17 do Regimento Interno instituído pela Portaria ... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro ...
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PORTARIA Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; e ... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; no inciso II do art. 93 da Lei nº ...
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ATOS de 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações ...
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ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e tendo em vista o Processo ...
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PORTARIA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 22 da Lei nº 8.270, de 17" de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n\xC2" ... 2017, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ?Art. 17. São transformados: ... I - a Secretaria de ... 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; ... XIII - o Alto Comando das Forças ... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no ...
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PORTARIA Nº 1.328, DE 11 DE JULHO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; na Lei nº 9.654, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 1.333, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... da União em 13/07/2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 14.600, de 19 de ...
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PORTARIA Nº 4.657, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de ...
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PORTARIA Nº 1.140, DE 18 DE JULHO DE 2023
... da União em 13/07/2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 14.600, de 19 de ...
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PORTARIA N° 1.310, de 29 de JUNHO de 2020
... , de 22 de agosto de 2017, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 13.844, de 18 de ...
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PORTARIA Nº 3.215, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... 29 de setembro de 2016, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 13.502, de 1º de ...
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PORTARIA Nº 3.542, DE 12 DE JULHO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei 8.112, de 11 de ...