lei 9503
- Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
- Acórdão nº 2015/0097158-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0277001-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0328115-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0288065-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0248427-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0288999-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0326770-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0093347-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0263112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 4/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resoluç...
- Mensagem de Veto Parcial nº 235 de 01/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 886, de 2021, que 'Altera as Leis n°s 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem'.
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0277051-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0300720-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0286537-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0157785-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0185944-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0282202-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA