lei 9593
- Acórdãos nº 3019385-75.2013.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
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Processo Nº 9593/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2004
Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a De Fls. 85/86, As Presentes Contas Foram Julgadas Irregualares, Nos Termos Da Alinea "b", Do Inciso Iii, Do Artigo 33, Da Lei Complementar Numero 709/93. Autorizadas Vista E Extra$@o De Copia Dos Autos Aos Interessados, No Cartorio Do Relator. $$ Independentemente De Requerimentos. $$ Publique-se. $$ Publicad...
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Acordão nº 01663-2007-741-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Diante prova juntada e da afirmação constante dos embargos monitórios, no sentido de que não mantém empregados e de que sua propriedade tem menos de dois módulos rurais, entende-se inexigibilidade da contribuição sindical. Situação em que se afasta a condenação imposta.
- Diário Oficial Eletrônico N° 9593 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão Nº 207693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CUSTÓDIA DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ATO APONTADO COMO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4716-7F8B-4D08-9593 ... -
Acórdão Nº 1275796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F253-73AC-6AAB-A849 e senha 337F-9593"-6468-2204 ... \fSupremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 100 ... INQ 4921 RD-SEPTINGENTÉSIMO TRIG\xC3" ... -
Acórdão Nº 35552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e mérito do mandado de segurança.
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... QAH0303 HYUNDAI/HB20S 1.6A PREM 2016 55.313,00 3,50 774,38 ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 9593 ... QAH0305 HONDA/HR-V TOURING 2017 92.531,00 3,50 2.698,82 ... QAH0306 FIAT/UNO WAY 1.0 E 2016 32.652,00 3,50 1.142,82 ... QAH0307 JEEP/COMPASS ...
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Acórdão Nº 1411610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C303-7E04-2077-9593 ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
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O supremo tribunal federal e a relação entre direito interno e direito internacional
A atuacao dos tribunais é um importante indicativo do comprometimento dos Estados com o cumprimento de normas internacionais.
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Acórdão Nº 213166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RETROATIVIDADE DA NORMA CONTIDA NO ART. 171, § 5º, DO CÓDIGO PENAL, DESDE QUE NÃO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O art. 171, § 5º, do Código Penal introduziu norma de conteúdo misto, penal e processual penal, o que afasta a regra do tempus regit actum prevista no...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3B71-CE7A-991D-20C0 e senha EF2D-9593 ... -
Acórdão Nº 1417000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... dentro do quinquênio legal - Taxa de Fiscalização dos ... exercícios de 2011 e 2012 do Município de São Sebastião ... (P.A n. 9593"/2011) - Exigência da taxa com base na ... capacidade ou potencial econômico do contribuinte, no ... número de empregados ou de unidades de ocupaç\xC3" ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-10-2017
ACÓRDÃO Nº 9593/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2018
ACÓRDÃO Nº 9593/2018 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante ind...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-10-2019
ACÓRDÃO Nº 9593/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2016
ACÓRDÃO Nº 9593/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9593 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021