lei 9654 1998
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
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