lei 9654 1998
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Acórdão, Processo nº 0000403-06.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000723-56.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-19.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000604-95.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000727-93.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000467-16.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000526-04.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0001277-88.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000577-15.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000434-26.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000605-80.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000762-53.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0001326-32.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0001391-27.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0005202-13.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0156237-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.225/2001 E LEI 9.654/1998. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA ... 3. O instituto da coisa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0266118-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.225/2001 E LEI 9.654/1998. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA ... 3. O instituto da coisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087030720204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0808703-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020345-93.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1203341 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, consoante disposto no artigo 535, I e II, do CPC, tampouco erro material a ser sanado. - O julgado embargado analisou a questão em conformidade com o entendimento deste colendo
... 9.654⁄1998 e se prequestionarem os art. 5º, XXXII, XXXIV, LIV e LV e 93, IX, todos ... -
Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em suas remunerações, ...