lei 9656 aposentado
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Acórdãos nº 2211279-72.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e OUTRO Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ... 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...
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Acórdãos nº 2196139-95.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... S/A e OUTRO Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado" aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 discuss\xC3" ... Ação de obrigação de fazer. Artigo 31 da Lei 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...
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Acórdão nº 1.0024.08.972646-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APOSENTADO - ARTS. 30 E 31, DA LEI 9.656/98 - NORMA PROTETIVA ... A Lei 9.656/98, ... "AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA LEI 9656/98 - FUNCIONÁRIO APOSENTADO - MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO ...
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Acórdãos nº 1005697-55.2017.8.26.0368 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... 31 da Lei no 9.656/98 - Manutenção do aposentado no plano, mediante o custeio integral do valor - Valor ...
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Acórdãos nº 0014670-79.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... É VOTO Nº 10627 PLANO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO DE APOSENTADO" – CONTRATAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO \xE2\x80" ... observou o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9656/98. Aplica- se à presente ação o Código de Defesa do ...
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Acórdãos nº 2217422-77.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DOS SANTOS Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DIREITO DE MANUTENÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO Jà APOSENTADO. DEMISSÃO APÓS NOVE ANOS DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SAÚDE A TÃTULO DE MENSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE MANUTENÇÃO NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI 9.656/1998. CASO CONCRETO: MANUTENÇÃO DO...
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Acórdãos nº 2092526-93.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... O ex-empregado aposentado deve arcar com o pagamento da prestação mensal igual ...
- Acórdãos nº 2253635-48.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
- Processo nº 0010341-82.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1088634-19.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... 31 da Lei 9.656/98. Manutenção do aposentado nas mesmas condições quando da vigência do contrato de ...
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Acórdãos nº 1022602-08.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Apelação - Plano de saúde - Ex-empregado aposentado - Manutenção do plano de saúde coletivo nas mesmas ...
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Acórdãos nº 2094057-20.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... aposentado Direito de permanecer no plano com as mesmas condições ...
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Acórdãos nº 1005127-11.2015.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Empregado aposentado que continuou exercendo atividade laborativa junto à ...
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Acórdãos nº 2111939-92.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Obrigação de Fazer Plano de saúde coletivo Autor aposentado Direito de permanecer no plano com as mesmas condições de ...
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Acórdãos nº 1029307-23.2016.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... empresarial - Empregado demitido e posteriormente aposentado que pretende manutenção do contrato por prazo ...
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Acórdão Nº 0000027-60.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... PLANO DE SAÚDE. PLANO ... VITALÍCIO. SEGURADO APOSENTADO. IMPLEMENTO ... DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 31 DA LEI 9.656/98 ...
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Acórdãos nº 1041171-55.2016.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DE SAÚDE OFERECIDO POR SUA EMPREGADORA, TENDO APOSENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE TRABALHOU NA EMPRESA. BENEFÍCIO ... APLICABILIDADE DO ART. 31 DA LEI 9656/98. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O fato de o autor ter ...
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Acórdãos nº 1029792-72.2016.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... DE SAÚDE OFERECIDO POR SUA EMPREGADORA, TENDO APOSENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE TRABALHOU NA EMPRESA. BENEFÍCIO ... APLICABILIDADE DO ART. 31 DA LEI 9656/98. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O fato de o autor ter ...
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Acórdãos nº 1124784-67.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... 31 da lei 9.656/98, foi assegurado ao aposentado o direito de manutenção como beneficiário nas ...
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Acórdãos nº 2149013-83.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE SÁ MUNIZ Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da lei 9.656/98, ... d e dez anos de serviço, nos te rmos do artigo 31 da lei 9656/98 Direito à manutenção do plano primitivo, uma v ...
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Acórdãos nº 0060739-08.2010.8.26.0577 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Plano de Saúde. Manutenção do empregado aposentado. Art. 31 da Lei nº 9656/98. Incidência para o caso do ...
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Acórdãos nº 1019619-95.2014.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Art. 31 da Lei 9.656/98. O aposentado tem direito a permanecer com a mesma cobertura ...
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Acórdãos nº 1019619-95.2014.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Art. 31 da Lei 9.656/98. O aposentado tem direito a permanecer com a mesma cobertura ...
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Acórdãos nº 1061566-65.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Plano de saúde. Aposentado beneficiário de plano de saúde contratado pela ... 31 da Lei 9656/98 para permanência do autor em convênio médico, vez que ...